Governo do Pará garante direitos sociais para a comunidade LGBTI+

Rafael Carmo é artista visual e homem trans. Há cinco anos, emitiu um documento importante, que reforça a escolha do seu gênero: a carteira social. O documento permite o reconhecimento da comunidade LGBTI+ pelo nome com o qual se identificam. A identidade é válida para tratamento nominal nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Pará.

“Esse ato surgiu a partir do momento em que, socialmente, senti a necessidade de que as pessoas respeitassem a minha identidade de gênero em todos os espaços que eu frequentava. Então, ter direito ao nome social na época me ajudou bastante, apesar de quase sempre ter que explicar para as pessoas o que é essa carteira e por que elas teriam que considerá-la um documento”, diz Rafael.

De 2016 até a última quinta-feira (25), foram emitidas 816 carteiras sociais. Segundo a Polícia Civil, Belém é responsável por cerca de 98% dos documentos expedidos. Os polos do interior que mais solicitam o serviço são Marabá, Santarém, Parauapebas e Castanhal.

Essa é uma das ações do Estado que valorizam as políticas públicas e de direito da comunidade LGBTI+ no Pará. Neste domingo, dia 28 de junho, é celebrado em todo o mundo o dia do orgulho LGBTI+.

Economia e valorização

Para atuar no combate à LGBTIfobia, em parceria com diversos coletivos da sociedade civil e o Grupo Homossexual do Pará (GHP), a Secretaria de Estado de Cultura (Secult) reforçou o apoio à comunidade LGBTI+ fortalecendo a luta do movimento com a Feira de Empreendedores LGBTI, que ocorreu no Parque da Residência, no ano passado, com a participação de 70 expositores.

O objetivo foi dar visibilidade à comunidade LGBTI que não tem espaço no mercado de trabalho por conta da posição social, sem espaço e reconhecimento. Durante o evento, empreendedores da comunidade puderam comercializar produtos, enquanto ocorria o “Atraque”, ato político e cultural envolvendo diversos artistas do segmento. Ano passado, foram quatro edições. Este ano, já estavam programadas três edições, que foram canceladas, devido a pandemia.

Davison Porteglio faz parte do movimento “Arte pela Vida”, grupo de apoio a portadores de HIV no Pará. Ele participou da da Feira de Empreendedores. “A luta é constante! Temos sempre que estar levantando essa luta, que está no meu DNA. O que queremos é que o respeito seja igual para a comunidade LGBTI+ e para as outras pessoas. São direitos iguais, garantidos pela Constituição”, ressalta. 

Serviço: Para tirar a carteira de identidade social, basta procurar os postos de atendimento de identificação civil na capital e no interior do Estado. É necessário apresentar a carteira de identidade civil expedida pela Polícia Civil do Pará, documento original que comprove CPF para inclusão na carteira (opcional), comprovante de residência original e duas fotos 3x4 recentes. Há gratuidade de taxa de expedição para a primeira e demais vias. A partir da segunda via, é exigida a fotocópia do boletim de ocorrência por extravio, furto ou, roubo.

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^{Agência Pará}