Prefeito Dr. Daniel assina acordo para implantar a Patrulha Maria da Penha em Ananindeua

Nesta sexta-feira (24) ocorreu a assinatura do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Prefeitura de Ananindeua para implantação da Patrulha Maria da Penha no município.

A iniciativa visa unir forças de diversas instituições para prevenir novos casos de violência doméstica e oferecer o suporte necessário para as pessoas que já foram vítimas deste tipo de crime.

A Patrulha é uma das iniciativas do Projeto Laços de Ouro, idealizado pelo Tribunal de Justiça, em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará, Polícia Militar do Estado do Pará, Polícia Civil, Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Prefeitura Municipal de Ananindeua, Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (Semcat), Secretaria Municipal da Mulher (SAMMU), Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social (Sesds), Procuradoria Especial da Mulher de Ananindeua e ParáPaz Mulher.

O programa consiste em visitas periódicas feitas por policiais militares às casas de mulheres que possuem alguma medida protetiva. Nas visitas irão três policiais, e pelo menos um deverá ser do sexo feminino para que as mulheres se sintam à vontade e acolhidas. Caso o agressor descumpra, a Patrulha irá imediatamente adotar as medidas legais e comunicar à Justiça Estadual sobre o fato.

Para garantir o bom funcionamento da patrulha, a Prefeitura Municipal de Ananindeua realizará capacitações na área da violência de gênero aos servidores de todas as Secretarias inseridas em ações da Patrulha Maria da Penha. O curso terá parceria com o Tribunal de Justiça do Pará, Comarca de Ananindeua.