Secretária Ursula Vidal comemora a sanção da Lei Aldir Blanc, que repassa de R$ 3 bi para setor cultural

O presidente Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei que destina R$ 3 bilhões para o setor cultural, um dos principais afetados pela pandemia do coronavírus. A medida, que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, determina o repasse do montante a estados e municípios e é destinado a pequenas e microempresas, trabalhadores informais e organizações culturais.

A secretária de Cultura e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Estado de Cultura, Ursula Vidal, comemorou a sanção. Ursula, que participou ativamente do processo de aprovação da nova Lei, tem liderado uma série de reuniões com diferentes frentes entre artistas, fazedores e fazedoras de cultura de todo o Estado, gestores municipais de cultura, além de gestores culturais de outros estados para discutir um grande desafio trazido com Lei: a distribuição justa dos recursos emergenciais. Com isso, a titular da Secult também avança na produção de uma plataforma de mapeamento dos pontos e pontões de cultura do Pará.

Auxílio

A lei sancionada prevê ainda que os espaços culturais terão de organizar atividades gratuitas para compensar os recursos recebidos. Eles terão de atender aos alunos de escolas públicas ou realizar atividades culturais abertas ao público em geral.

Bolsonaro vetou o ponto que estipulava prazo máximo de 15 dias para que os recursos começassem a ser distribuídos. O argumento foi de que era inviável cumprir o tempo determinado.

O presidente editou ainda medida provisória que prevê a restituição dos valores que não sejam utilizados pelos estados e municípios dentro do prazo de 120 dias. Ela ressalta ainda que o governo federal não deverá despender mais recursos além dos R$ 3 bilhões já previstos, permitindo que as gestões estaduais e municipais suplementem caso haja carência de recursos.

O modelo de pagamento segue o do auxílio emergencial a trabalhadores informais, já sancionado e que tem sido pago pelo governo. Artistas e profissionais da cultura tinham sido contemplados em uma ampliação do benefício aprovada pelo Poder Legislativo, mas o trecho acabou sendo vetado por Bolsonaro.

A concessão do valor é resultado da pressão da classe artística, que apelou ao Congresso para driblar a inação da Secretaria Especial da Cultura durante a gestão da atriz Regina Duarte. Em cerca de três meses no posto, a atriz não apresentou medidas emergenciais para socorrer um setor atingido pelas medidas de distanciamento social do coronavírus.

Os recursos devem ser executados preferencialmente por meio de fundos estaduais e municipais de cultura. Na ausência do instrumento, poderão ser enviados a órgãos ou entidades responsáveis pela gestão desse dinheiro.