Secult instala Grupo de Trabalho para garantir a regulamentação da Lei audiovisual do Estado

Neste sábado (19), quando é celebrado o Dia do Cinema Brasileiro, o Pará segue na contramão da crise que o setor atravessa, afetado pela pandemia e outras mudanças na regulamentação da Agência Nacional de Cinema, e apresenta alternativas a esse cenário com a construção coletiva da regulamentação da Lei Milton Mendonça, voltada para o audiovisual.

Na tarde da última sexta-feira (18), a Secretaria de Estado de Cultura (Secult) reuniu seus técnicos, representantes da Fundação Cultural do Pará (FCP), além de membros da sociedade civil para a instalação do Grupo de Trabalho para elaboração do texto de regulamentação da Lei Audiovisual do Estado.

Sancionada pelo governador Helder Barbalho, a Lei é uma é uma proposição do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), que trata sobre a promoção, fomento e incentivo ao audiovisual no âmbito do Estado do Pará, e cria o Conselho Consultivo do Audiovisual. A concepção da Lei é um marco importante para a cultura paraense, como afirmação de identidade cultural, valorização e instrumento de política pública de fomento e geração de emprego e renda.

Para a coordenadora de linguagem visual da FCP, Indaiá Freire, a iniciativa da Secult é fundamental para a regulamentação da Lei, que apesar de aprovada, tem detalhes técnicos, especificidades e prerrogativas que são do executivo. “Todos ganham com essa construção coletiva proposta pela Secult. A ideia é concluir esse trabalho este ano e em 2022 já ter o edital”, diz. 

Segundo a servidora, no Brasil, até 2017, a Agência Nacional de Cinema contabilizava o registro de 13.000 empresas cadastradas e 300 mil empregos diretos. Nesse mesmo ano, o PIB que o audiovisual gerava era maior que o da indústria farmacêutica, por exemplo. 

“Acredito que no momento em que há uma destruição da cultura pelo Governo Federal, o Governo do Pará sai na frente na promoção, manutenção e financiamento dessa linguagem. O audiovisual não caminha sozinho, ele compreende todas as outras linguagens e movimenta o mercado, atrai turismo, não só pela exibição de sua produção, mas porque precisamos de hospedagem,  alimentação, então ele faz girar a roda econômica. Ele movimenta uma cadeia produtiva que impulsiona outras cadeias produtivas. Então, a sensibilidade do governador e da secretária nesse momento são de suma importância para a própria economia do Estrado. O grupo de trabalho instalado vai caminhar e pretendemos entregar isso o mais breve possível para que todos mais tarde sejam contemplados através da Lei Milton Mendonça”, afirma Indaiá. 

Ações 

Para comemorar o dia 19 de junho, a Secult exibirá um clip de três minutos sobre pioneiros do cinema paraense, como Líbero Luxardo e Milton Mendonça, em seu canal do YouTube e também no site do Sistema Integrado de Museus e Memoriais. Nas redes sociais da Secretaria também subirá uma animação com cinco curiosidades sobre os acervos do Museu da Imagem e do Som (MIS).

“Na data em que se comemora o Dia do Cinema Brasileiro, é justo destacar a importância dessa arte, não só quanto a seus aspectos artísticos, mas também pelo seu caráter de atividade econômica, que gera bilhões de reais e muitos empregos também, para toda uma cadeia produtiva de artistas e técnicos que participam da realização de filmes e se estende por muitas outras atividades da comunidade na qual ele é realizado. O cinema brasileiro, portanto, merece ser homenageado”, destaca Januário Guedes, diretor do MIS.

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^{Agência Pará}