Senado aprova projeto de lei que adia prova do Enem; Maia pede posição de Bolsonaro

O Projeto de Lei (PL) 1277/2020, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que prevê a prorrogação desse tipo de provas em casos excepcionaisA pressão popular sobre o Congresso Nacional para o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano surtiu efeito sobre os parlamentares.  O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (19), por 75 votos a 1, o Projeto de Lei (PL) 1277/2020, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que prevê a prorrogação desse tipo de atividade em casos excepcionais. O placar resulta de um acordo costurado por diferentes legendas da Casa. A proposta deverá ser avaliada agora pela Câmara dos Deputados. 

O texto aprovado é um parecer do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Todos os 18 líderes de partidos declararam votos favoráveis ao texto. O próprio líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), considerou o PL um avanço na "exigência da sociedade para [a realização de] um Enem que possa de fato oferecer igualdade de oportunidades a todos os estudantes".

O PL prevê a possibilidade de adiamento de exames, provas e outras atividades de acesso ao ensino superior em casos de comprometimento do funcionamento normal das instituições de ensino e nas situações em que o Legislativo tiver aprovado oficialmente estado de calamidade pública no país, como vigora atualmente.

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, comemorou a votação expressiva pelo adiamento da prova, considerando a decisão uma manifestação da "conectividade do senado federal com o desejo dos jovens que serão o futuro do nosso país".

O democrata lamentou não ter havido "tempo hábil" para costurar um entendimento com o governo federal e aproveitou para pedir uma "reflexão profunda" ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

"O presidente precisa refletir sobre o momento que estamos vivendo. Precisa levantar uma bandeira branca e estender a mão. São gestos que podem no futuro ser reconhecidos como de grandeza. Homens e mulheres públicos precisam ter consciência de que nossos interesses individuais, partidários e ideológicos precisam ficar de lado para pensar no interesse comum dos brasileiros que estão sofrendo, com mais de 1.170 que perderam sua vida somente hoje."

Ao longo da transmissão da sessão, os senadores foram pressionados por diferentes internautas, a maioria deles formada por estudantes que pediram a aprovação do PL. No Twitter, por exemplo, a hastag “#AdiaEnem” teve destaque durante o dia, com cerca de 115 mil menções. Como resultado da mobilização, mesmo antes do início da votação, os parlamentares começaram a se manifestar pela chancela da proposta.

“A base disso é a defesa da igualdade de condições pros alunos que vão acessar a universidade através da prova presencial ou virtual do Enem”, ressaltou o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), citando especialmente as dificuldades de acesso à internet por parte de estudantes da zona rural e a desigualdade de oportunidades entre alunos das redes privada e pública de ensino.

Além de ser objeto de intensa mobilização de estudantes nas redes sociais, o adiamento do Enem é uma demanda da Defensoria Pública da União (DPU) e de diferentes entidades da sociedade civil organizada. Entre elas, estão a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

As duas últimas e a DPU chegaram a ingressar na Justiça para pleitear a prorrogação das provas, cuja aplicação presencial está prevista para os dias 1º e 8 de novembro. Já o exame virtual deve ocorrer nos dias 22 e 29 do mesmo mês, pelo cronograma oficial.

A dilatação dos prazos é alvo de diferentes medidas legislativas. Além do PL 1277, tramitam ainda, no Senado, os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 137/2020 e 218/2020, respectivamente dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Jader Barbalho (MDB-PA), que têm teor semelhante.

"Aguardo decisão"

Na Câmara, pelo menos seis medidas pleiteiam a suspensão ou o adiamento do calendário do Enem. A tendência, no entanto, é de que a Casa vote o PL aprovado pelo Senado, em torno do qual orbitaram as principais articulações políticas. Na tarde desta terça-feira (19), inclusive, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) pressionou o governo, que tem resistido diante da pauta, defendendo a manutenção do calendário.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, na última quarta (13), que a aplicação das provas pode ser adiada se houver necessidade, mas disse que ela deve ser feita este ano. O estado de calamidade no país segue oficialmente até 31 de dezembro.

 “Ainda aguardo uma decisão do governo sobre o adiamento das provas do Enem, que estão previstas para novembro. Caso o governo não se posicione, a Câmara vai votar o projeto do Senado que adia a realização das provas e fazer a mudança pelo Legislativo. Espero que o governo decida antes. O Congresso tem posição favorável ao adiamento. O #adiaEnem é um pedido de todo o Brasil”, frisou Maia.

Além da aprovação de deputados e senadores, o PL 1277 precisa de sanção presidencial para entrar em vigor, mas, caso as duas casas legislativas aprovem um projeto de decreto legislativo (PDL), por exemplo, a medida independente do chefe do Executivo, podendo ser promulgada pelo próprio Congresso Nacional.

_________

^BdF