TCU aperta cerco sobre gastos com publicidade do Governo Bolsonaro e exige planilha completa da Secom

Bolsonaro caminha em frente ao Palácio da Alvorada, no dia 9, onde está em isolamento após contrair covid-1Uma decisão em caráter cautelar, de efeito imediato e preventivo, do ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, impedindo que o Governo Jair Bolsonaro anuncie em diversos sites e canais do YouTube se soma a uma série de reveses para o Planalto em sua estrutura de propaganda oficial e extraoficial. Na sexta-feira, o ministro proibiu que o Ministério das Comunicações veiculasse publicidade em meios que promovam atividades ilegais, como jogo do bicho, por exemplo, ou em que o conteúdo não tenha relação com o público-alvo de suas campanhas, como o infantil. Os valores gastos com esses anúncios ou o tamanho das páginas atingidas não foram divulgados. Por conta dessa ação, o Governo terá de divulgar todas as inserções publicitárias programadas pela Secretaria de Comunicação, a Secom.

A decisão de Rêgo cita casos em que foi veiculada publicidade em páginas que disseminavam fake news, conteúdo infantil, a favor do jogo do bicho ou no idioma russo. A ação foi baseada em uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo que revelou os gastos da então Secretaria de Comunicação da Presidência da República nesses meios específicos no ano de 2019, quando o Planalto produziu peças publicitárias em alusão à reforma da Previdência, que acabou sendo aprovada naquele ano. Atualmente, a Secom é vinculada ao recriado Ministério das Comunicações.

Para o ministro Rêgo há sinais de “flagrante desperdício de recursos públicos”. Diz trecho da decisão: “O caso em relevo —divulgar matérias afetas a regime jurídico-administrativo a crianças, sejam elas brasileiras ou de qualquer outra nacionalidade— equivale a vender areia no deserto, gelo nos polos ou água nos oceanos”.

Os anúncios veiculados nessas páginas eram feitos via Google Adsense, que é uma ferramenta na qual o anunciante pode filtrar seu público. Por exemplo, escolhe qual é a faixa etária de seu alvo, a temática tratada pelo veículo ou se trata de temas ilegais. Algo que, aparentemente, não foi feito pelo Palácio do Planalto. Em nota à Folha, a Secom afirmou que o Governo “não interfere na seleção do Google Ads, realizada por algoritmos, e nunca investiu recursos públicos com base em preferências pessoais ou políticas”.

Em sua decisão, Vital do Rêgo ainda cobrou explicações do Governo nos próximos 15 dias e exigiu que o ministério apresente “informações detalhadas sobre todas as veiculações/inserções do Governo Federal em plataformas/mídias/canais realizadas por meio da compra de espaços publicitários”.

A divulgação detalhada dos dados da Secom pode ser mais combustível para o escrutínio às ações de propaganda do presidente e do Governo. Mas não é o único movimento que mira a maquinária de propaganda do bolsonarismo, especialmente na Internet. A escalada judicial e empresarial contra os militantes iniciou em maio, quando o Supremo Tribunal Federal deu andamento ao inquérito das fake news e apreendeu uma vasta quantidade de documentos, celulares e computadores de 29 blogueiros e youtubers bolsonaristas. Na mesma ocasião, foram autorizadas as quebras de sigilo contra quatro empresários suspeitos de financiar a disseminação de desinformação.

No mês seguinte, os alvos foram quem apoiou atos antidemocráticos, entre eles dez deputados e um senador da base do Governo que também tiveram seus sigilos levantados. Nesse ínterim, desembarcou no Brasil a iniciativa Sleeping Giants, que estimula empresas a deixarem de financiar veículos que divulgam boatos, a maioria delas ideologicamente vinculadas à gestão Bolsonaro – ao menos dois e sites e cinco apoiadores foram descapitalizadas até o momento, com perdas aproximadas de 448.000 reais.

Por fim, o Governo ainda viu o Facebook e o Instagram encerrarem 88 perfis, grupos e contas vinculadas a apoiadores do presidente, entre eles o assessor presidencial Tércio Arnaud Tomaz, número dois da estratégia digital do mandatário. Neste caso, o conglomerado comandado por Mark Zuckerberg reagiu à pressão internacional de patrocinadores, que ameaçaram deixar de anunciar em suas redes caso não houvesse uma filtragem de perfis que disseminassem discursos de ódio ou espalhassem desinformação. Em outros quatro países – EUA, Canadá, Equador e Ucrânia – foram fechadas outras 402 contas por “comportamento inautêntico coordenado”.

O caso em relevo —divulgar matérias afetas a regime jurídico-administrativo a crianças, sejam elas brasileiras ou de qualquer outra nacionalidade— equivale a vender areia no deserto, gelo nos polos ou água nos oceanos

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VITAL DO RÊGO, MINISTRO DO TCU

Os movimentos têm desagradado o presidente, que reagiu, mesmo em isolamento por estar com coronavírus. Em live na última quinta-feira, o presidente disse que quem o apoia tem sido censurado. “Vemos que o Facebook derrubou páginas em todo o mundo. No Brasil, sobrou pra quem está do meu lado, pra quem é simpático à minha pessoa. A esquerda fica posando de moralista, mas olha aqui, blog me associando ao nazismo. Bolsonaro decapitado. Ninguém fala em derrubar essas páginas”, disse o mandatário.

Em tese, essa rede de desinformação que vem sendo desbaratada em diversas frentes pode afetar o julgamento de ações que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. Na eleição de 2018, havia claro uso de divulgação de fake news em favor da candidatura que venceria o pleito.

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^{Agência Pará}