A Auditoria Geral do Estado (AGE) aplicou medida cautelar administrativa contra a Meuvale Gestão Administrativa Ltda e a Trivale Administrativa Ltda, que administram o vale-alimentação distribuído pela Secretaria do Estado de Educação (Seduc) a milhares de estudantes da rede estadual de ensino.
A AGE vai denunciar as empresas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que reúne prestadores de serviços a órgãos e entidades da administração pública, recomendando a suspensão delas em qualquer processo licitatório no País.
A providência foi tomada após o prazo de 72 horas para que as empresas confirmassem ou regularizassem os repasses aos fornecedores. A Meuvale apresentou documentação, mas foi identificada a falta de pagamento. A ação junto ao Sicaf não impede que outras medidas sejam adotadas pela AGE e até pela Diretoria de Combate à Corrupção, da Polícia Civil. As empresas serão notificadas pelo Diário Oficial do Estado.
Meuvale e Trivale administram o vale-alimentação distribuído pela Secretaria do Estado de Educação (Seduc) a milhares de estudantes da rede estadual de ensino, afastados das salas de aula desde o início da pandemia do novo coronavírus. Por causa da inadimplência das empresas, os alunos têm os cartões recusados na maioria dos estabelecimentos cadastrados, o que deixa a comunidade escolar sob risco.
A Seduc está rigorosamente em dia com os pagamentos e a AGE recomendou a suspensão dos próximos repasses. Um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) foi instaurado para apurar as denúncias de pais de alunos e comerciantes, principalmente do interior, que alegam prejuízos com a falta de pagamento.
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Agência Pará
18/11/2024 | 20:24
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