Salários de procuradores estaduais superam teto constitucional

Belém (PA) -  Levantamento publicado pelo Estadão neste domingo (14) aponta que quase metade dos procuradores dos Ministérios Públicos estaduais do Brasil recebe salários acima do teto constitucional, estabelecido em R$ 41,6 mil. Os dados analisam contracheques do mês de outubro de 2023 dos 26 estados e do Distrito Federal, revelando discrepâncias salariais significativas.

O estudo mostra que, para muitos procuradores, a remuneração mensal alcança cifras impressionantes, chegando até R$ 200 mil. Esses valores incluem os chamados "penduricalhos", adicionais que permitem a superação do limite constitucional estabelecido com base no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Custos aos Cofres Públicos

Em outubro de 2023, o gasto mensal dos Ministérios Públicos com os 11,2 mil procuradores e promotores foi de R$ 696,8 milhões, resultando em uma despesa anual de aproximadamente R$ 8,3 bilhões. Neste cenário, cerca de 47,3% dos membros tiveram um salário líquido maior que o teto.

Segundo Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, há uma prática de elevação salarial de procuradores e juízes sem a aprovação do Legislativo. Esses benefícios, classificados como indenizações, não estão sujeitos ao teto salarial. Entre eles, estão auxílios-moradia, educação e creche, além de licenças convertidas em dinheiro.

Os membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentam os maiores salários, com uma média bruta de R$ 106,6 mil. O procurador César Augusto Grubba, do MPSC, recebeu em um mês R$ 204,2 mil, dos quais R$ 146,7 mil eram verbas indenizatórias.

Transparência Questionada

A Transparência Brasil critica a falta de clareza na divulgação das remunerações. Além disso, uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reduz a transparência ao exigir identificação pessoal para consultar esses dados.

Diversos Ministérios Públicos, como os de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rondônia, defenderam suas práticas, afirmando estar em conformidade com a legislação vigente e a Constituição Federal.

Exceções

Entre as exceções à prática de salários acima do teto estão os Ministérios Públicos de Piauí, Rio Grande do Sul, Paraíba, Distrito Federal, Tocantins, Amapá e Pará. Nestes estados, a proporção de procuradores com remunerações além do teto é significativamente menor, indicando uma aderência mais estrita ao limite constitucional.

Silêncio

Apesar dos pedidos de esclarecimento, alguns Ministérios Públicos e o procurador Grubba não se manifestaram sobre as remunerações elevadas. Este silêncio levanta questionamentos sobre a transparência e a responsabilidade fiscal no uso dos recursos públicos.

Transparência

A matéria destaca os desafios enfrentados para obter transparência nas remunerações dos procuradores. As informações sobre salários e benefícios tornam-se difíceis de acessar, especialmente com a exigência de identificação pessoal imposta pela recente resolução do CNMP.