Ministério Público processa Marituba por falta de transparência ambiental

Marituba, PA - O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Marituba, exigindo a regularização da prestação de informações ativas em matéria ambiental. A ação, movida pela 5ª Promotoria de Justiça Cível de Marituba, liderada por Eliane Moreira, visa melhorar a transparência ambiental.

Falta de Informações no Site da SEMMAS

A Promotoria apontou deficiências no site da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marituba (SEMMAS), destacando a insuficiência de informações disponíveis. Após investigações e ofícios não respondidos, o MPPA constatou o não cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Exigências do MPPA Diante da ineficácia da SEMMAS em prover informações ambientais adequadas, o MPPA requer que o município crie canais para solicitação e obtenção de informações ambientais. Também pede a divulgação de procedimentos para o acesso a essas informações, além de providências para ampliar a divulgação no site eletrônico e outros locais acessíveis.