STF condena Aécio Lúcio Costa Pereira por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro

Brasília, 14/08/2023 - Em um veredito histórico, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou nesta quinta-feira Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Sabesp, pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Pereira, 51 anos, tornou-se o primeiro réu julgado por este episódio marcante, sendo condenado por associação criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia, oriunda da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi amplamente debatida em duas sessões consecutivas no plenário do STF. O julgamento teve seu início na quarta-feira (13) e foi retomado na quinta, sob a presidência da ministra Rosa Weber.

Aécio Pereira, que foi preso em flagrante dentro do Congresso Nacional pela Polícia do Senado, enfrentou um painel de ministros que, em sua maioria, votaram pelo seu enquadramento nos crimes citados pela PGR. O ministro relator, Alexandre de Moraes, foi enfático ao apresentar seu voto. Propôs uma pena de 17 anos, com 15 anos e 6 meses em regime fechado, enfatizando a gravidade dos atos de Pereira contra os pilares da democracia brasileira.

No entanto, o julgamento contou com diferentes perspectivas. Nunes Marques, por exemplo, divergiu do relator, votando por uma pena de 2 anos e 6 meses em regime aberto. Ele fundamentou seu voto na alegação de que os atos golpistas não tinham "potencial real" para derrubar a democracia.

Outros ministros, como Cristiano Zanin e André Mendonça, também apresentaram variações em suas propostas de condenação, enquanto alguns, como Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, alinharam-se mais ao voto de Moraes.

Após extenso debate, o veredito final determinou que Aécio Pereira pagará mais de R$ 44 mil em multas e cumprirá 15 anos e seis meses em regime fechado, seguido de um ano e meio em regime aberto. O caso ressalta a importância da proteção dos princípios democráticos no Brasil e o papel do STF como guardião destes princípios.