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Economia

Procon fiscaliza loja da Apple após denúncia de venda casada de celulares e carregadores

A ação contra a prática de venda casada, considerada abusiva, foi determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor

Os agentes do Procon foram averiguar denúncia de venda de celulares sem os carregadores de bateriaA Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), fiscalizou nesta quinta-feira (20) a loja da Apple, localizada no Shopping Boulevard, em Belém. O objetivo da ação, orientada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi apurar a comercialização de celulares sem os carregadores de bateria, prática considerada infração pelos órgãos de defesa do consumidor.

De acordo com o coordenador de Fiscalização, Rodrigo Moura, os fiscais foram presencialmente à loja apurar os fatos. “Após constatar a venda casada, vamos autuar a empresa com um auto de infração e sanções administrativas previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, informou Rodrigo Moura. No momento da fiscalização, o estabelecimento comercial iniciava a venda do modelo iPhone 14.

Nos próximos dias, a loja da Apple será notificada pelo Procon Pará sobre a venda casada de celulares e carregadores. A fiscalização atende a uma determinação da Secretaria Nacional do Consumidor que publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, um despacho orientando todos os Procons estaduais a efetuarem a fiscalização.

De acordo com o documento, “a prática da empresa de retirar os carregadores das embalagens dos smartphones comercializados é veementemente repudiada pelos órgãos e entidades de defesa do consumidor atuantes em território nacional''. O documento determina também “a imediata suspensão, nos termos do art. 18, VI, do Decreto n.º 2.181/97, do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria”.

Prática abusiva - O consumidor pode denunciar a prática de venda casada ao Procon Pará, por meio do Disque 151 ou pelo fone (91) 3073-2827, e ainda pelo e-mail proconatend@procon.pa.gov.br. Outro meio de garantir atendimento no órgão é ir diretamente à sede, na Travessa Lomas Ventinas, 1.150, no bairro da Pedreira, ou às Estações Cidadania dos shoppings Pátio Belém e Bosque Grão-Pará. 

O Código de Defesa do Consumidor considera a venda casada uma prática abusiva e proíbe, expressamente, sua ocorrência, considerando a conduta como infração à ordem econômica, com previsão de multas às empresas denunciadas. Outro modo de oferecer venda casada é garantir a aquisição de um bem ou serviço condicionando à aquisição de outro produto.

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Ag. Pará