Justiça autoriza pagamento de R$ 25 bilhões em precatórios atrasados. Saiba quem recebe

Nesta última segunda-feira, dia 22 de agosto, o CJF (Conselho de Justiça Federal) liberou o pagamento de cerca de R$ 25 bilhões em atrasados. O montante é direcionado àqueles que obtiveram ganhos em processos judiciais. 

Além disso, o lote é referente aos pagamentos por meio de precatórios, ou seja, ações que dão direito a repasses cujo valor supera 60 salários mínimos. Em suma, processos ganhos que dão direito a quantias inferiores a este limite são pagos através das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor). 

Conforme informações oficiais, os precatórios de 2022 serão destinados à 196.019 pessoas de um total de 115.392 processos concluídos. O valor exato do lote corresponde a R$ 25.054.751.345,74.

Em grande parte, o montante será direcionado aos cidadãos com direito a precatórios alimentícios (benefícios previdenciários e indenizações por morte, salários, pensões, etc.). Nesta linha, do valor total, cerca de R$ 20,1 bilhões tratam de precatórios desta natureza.

De todo modo, integram a lista de pagamento dos precatórios deste ano, quem obteve ganho de causa em processos judiciais com atrasados liberados pela justiça entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. Os pagamentos respeitarão o limite PEC dos Precatórios aprovada no último ano. 

Os depósitos caberão ao TRF (Tribunal Regional Federal) de cada região. Ao todo, são 5 tribunais com jurisdição em diferentes estados do país. A consulta da lista pode ser realizada através da página do TRF, responsável pela sua localidade.

No caso do Pará, a consulta dever ser feita No TRF da 1º Região