Em Brasília, Helder reforça pedido de financiamento para o desenvolvimento autossustentável da Amazônia

O governador Helder Barbalho participou, na manhã desta quarta-feira (11), da 8ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL). Na oportunidade, o governador paraense reiterou o pedido para ações conjuntas entre a União e os Estados nas ações de fiscalização, preservação e atração de financiamento para preservação da Amazônia. A reunião de trabalho foi realizada no Ministério das Relações Exteriores do Brasil, no Palácio Itamaraty, em Brasília.

Durante a reunião de trabalho, foram apresentados dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que apontaram que os alertas de desmatamento no Pará reduziram em 11% entre o período de agosto de 2020 a abril de 2021, de agosto de 2021 a abril de 2022. Em volume, a redução foi de 263,06 hectares, enquanto a média dos demais estados do bioma foi de um acréscimo de 3%.

“Mostramos aquilo que o estado do Pará tem realizado no âmbito do compromisso com a Amazônia sustentável. Tivemos a oportunidade de apresentar as ações, que através do Plano Amazônia Agora (PEAA), trazem resultados balizados na fiscalização, monitoramento e controle, mas também compreendendo de que é fundamental que possamos construir o fortalecimento da regularização fundiária, fortalecimento da propriedade rural e o novo modelo de desenvolvimento”, salientou. 

O  chefe do Executivo Estadual ainda destacou que é “Importante que esse novo modelo leve em consideração as vocações do agronegócio paraense, entre eles, a pecuária, a lavoura, a floresta em pé como ativo fundamental e a bioeconomia. É claro, todo esse movimento que tem permitido a regularização de terra, avanço da bioeconomia com o cacau, açaí, entre outros”, completou o governador.

Durante a reunião de trabalho, o governador paraense ponderou também que o Estado tem atuado intensivamente nas ações de fiscalização para preservação do meio ambiente e, em paralelo, executando ações que incentivam um novo modelo de desenvolvimento sustentável focado na bioeconomia com a orientação, qualificação, linhas de crédito e mudança de comportamento dos produtores.

“Olhar a floresta em pé e o crédito de carbono são olhares estratégicos para preservação do bioma amazônico”, disse Helder Barbalho durante a reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL) . 

Já o vice-presidente da República e presidente do CNAL, Hamilton Mourão, analisou que os dados de desmatamento florestal monitorados pelo Conselho apontam que o desempenho com níveis de queda no Estado do Pará reafirmam que o desempenho é fruto do trabalho desenvolvido pelo Pará com ações realizadas pela União. “Fruto do trabalho que o senhor está desenvolvendo no estado”, disse Mourão. 

Financiamento externo 

O chefe do Poder Executivo Estadual também informou que o Estado busca avançar em um formato atrativo de financiamento externo para estruturação do Amazônia Agora, que foi lançado durante a Conferência do Clima (COP 25), em dezembro de 2019, em Madri, na Espanha.  Helder Barbalho defendeu o Governo Federal liderar esse trabalho com o apoio dos estados.

Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA)

O Plano Estadual Amazônia Agora é uma macroestratégia que reúne quatro eixos de ação, que agregam diferentes abordagens sobre o cuidado com o meio ambiente e a potencialização da economia rural no Pará. Os eixos são: Comando e Controle (que prevê repressão aos crimes ambientais); Regulariza Pará (voltado à regularização fundiária e ambiental); Territórios Sustentáveis (que oferece incentivo técnico e fomento aos produtores rurais, paralelamente à regularização documental e ao acesso a novos mercados) e o Fundo Amazônia Oriental, destinado à captação de recursos para os projetos do Plano de Governo.

Entre as finalidades do Plano estão o alcance de oito Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em escala estadual e a implementação de contribuições do Pará aos compromissos globais de desenvolvimento sustentável, especialmente as Contribuições Nacionais Determinadas (NDCs) do Brasil.

Outra finalidade apontada no Plano é o incentivo a atividades que promovam redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), a prevenção, o controle e alternativas ao desmatamento e as estratégias econômicas, financeiras e fiscais para proteção ambiental no Estado do Pará, nos termos do art. 30 da Lei Estadual n° 9.048, de 29 de abril de 2020 – Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.

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^{Ag. Pará}