Após vitória no STF, quilombolas de Barcarena (PA) aguardam reparação por despejo ilegal

Comunidades quilombolas de Barcarena (PA) estão há mais de uma década travando batalhas judiciais contra a prefeitura Desde a última semana, a comunidade quilombola do Sítio Conceição, no município de Barcarena (PA), tem comemorado a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, no dia 18 de fevereiro, a paralisação de obras da prefeitura no local e reconheceu a comunidade do Sítio Conceição como quilombola.

A decisão de Fachin prevê a paralisação das obras da Estação de Tratamento de Esgoto Pioneiro, em andamento pela prefeitura e que motivou os despejos de outubro de 2021, quando lares foram destruídos e uma ligação com o território foi duramente desrespeitada pela operação executada por agentes da Polícia Civil, da Polícia Militar e por representantes da prefeitura de Barcarena.

De acordo com Selma Corrêa, advogada popular da Terra de Direitos, entidade que atua junto aos quilombolas, a Vara Cível de Barcarena já recebeu o ofício expedido pelo ministro do STF.  

"Nós estamos aguardando a manifestação do município de Barcarena, até porque temos petições em primeiro grau, na qual a prefeitura não se manifestou, assim como em juízo. Mas nós temos agora a reclamação constitucional. Então espera-se, daqui para a frente, que o município de Barcarena, a partir desse posicionamento do STF, possa rever todo o seu posicionamento, a sua situação de negação de direitos quanto àquela comunidade que, de alguma forma, possa contribuir para que, pelo menos, a partir de então o direito daquela comunidade seja resguardado", pontuou Selma Corrêa.

Comemoração

Para a liderança da comunidade Roberto Chipp, que acompanhou e denunciou as violências, a vitória é de toda a comunidade quilombola, que vem sendo duramente atacada por ações do Estado. 

"A decisão representa uma esperança de a justiça ser feita, reparando uma série de violações de direitos acumuladas do nosso povo e traz boas perspectivas para os nossos desafios e enfrentamentos nos nossos territórios". 

Selma Corrêa explica que a decisão vem no sentido de reconhecer que se trata de um território quilombola em processo de titulação, uma vez que a comunidade possui o certificado da Fundação Cultural Palmares. 

Ela pontua ainda que, nas instâncias anteriores da Justiça, as arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 742 e nº 828 foram totalmente negligenciadas, nos recursos e no juízo de primeiro grau.

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^{Catarina Barbosa | Brasil de Fato}