TRE-PA cassa mandato do vereador Zeca do Barreiro

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará realizou na manhã desta quinta-feira, 10, durante a 10ª Sessão Plenária do ano de 2022, o julgamento de três processos relacionados à cota de gênero vinculados às Eleições 2020.

Como resultado de um dos julgamentos dos recursos sob relatoria do juiz Rafael Fecury Nogueira, houve a cassação do diploma do vereador eleito Zeca do Barreiro (Avante) por descumprimento do percentual de gênero e a consequente redistribuição dos votos aos partidos que tenham atingido o quociente partidário, conforme dispõe o art. 109 do Código Eleitoral.

Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A sessão híbrida foi presidida pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento e contou com a presença de todas as juízas e os juízes-membros da Corte Eleitoral do Pará e do procurador do Ministério Público Eleitoral.

Ainda tramitam outros 23 processos de cota de gênero na segunda instância (Corte do TRE Pará), mas não há data predefinida para que ocorram os julgamentos.

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