Edmilson debate piso do magistério em reunião da Frente Nacional de Prefeitos

O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, participou da reunião virtual da diretoria executiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada nesta quarta-feira, 9, para debater a insegurança jurídica da Portaria nº 67/2022 da fixação dos critérios de reajuste em 33,24% do piso do magistério.

Os membros da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) buscam alternativas para reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação. 

Viabilidade - O prefeito de Belém questionou de que maneira o Governo Federal viabilizará recursos para que os municípios efetuem o pagamento do reajuste para categoria.

"É uma reflexão sobre porquê uma portaria deve definir os gastos de prefeitos, no país onde nenhum Projeto de Lei vai ao Plenário sem passar pela Comissão de Finanças. Ele (Projeto de Lei) é barrado na Comissão de Finanças e Tributação, se não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. E como o presidente da República impõe aos prefeitos que descumpram esta lei?", questiona o prefeito.

Governo Federal - "Queremos valorizar Magistério pagando os melhores salários, queremos fazer do Brasil um país que valoriza os trabalhadores da educação. Mas o Governo Federal tem que criar as condições e deixar de querer definir politicamente, sem a contrapartida financeira que lhe cabe”, observou o prefeito Edmilson Rodrigues.

O assunto ainda deverá ser debatido nas próximas reuniões da FNP.

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^{Agência Belém}