MPPA, TCM e Prefeitura discutem a melhoria do transporte coletivo da capital

Ocorreu, nesta segunda-feira (31), uma reunião virtual para discutir o Sistema de Transporte Coletivo e Urbano de Belém. Participaram do encontro o Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Moralidade Administrativa da capital, a Procuradoria Geral do Município, Semob e Tribunal de Contas do Município. O objetivo foi dar continuidade às tratativas para construção de acordo nos autos da Ação Civil Pública (ACP), 0809716-89.2021.8.14.030. 

O objeto da ACP é a realização de licitação do Sistema de Transporte Coletivo. Ao longo de 2021, houve avanço das tratativas, sobretudo em relação aos ajustes técnicos para cumprimento de um cronograma de ações para ajustes no Edital de Licitação. O MPPA apresentou uma proposta de acordo, considerando os interesses das partes envolvidas, em solucionar consensualmente o litígio. A proposta foi submetida à avaliação das Procuradorias do Município e Semob, para contribuições finais. 

Como encaminhamento, foi deferido o prazo até o dia 25 de março, para cumprimento do cronograma apresentado e agendou-se nova reunião para essa data, com expectativa de ser finalizado o acordo, o que será um importante passo para melhoria do serviço de transporte coletivo dos usuários de Belém.

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^MPPA