Bolsonaro cometeu crime de violação funcional, diz delegada da PF

De acordo com delegada, ao vazar dados de inquérito sigiloso, Bolsonaro cometeu um crimeNa mesma decisão em que intimou o presidente Jair Bolsonaro a depor à Polícia Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, levantou o sigilo dos documentos da investigação. E o documento da Polícia Federal, assinado pela delegada Denisse Ribeiro, afirma que o presidente cometeu crime ao vazar os dados de uma investigação que apurava um suposto ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É a primeira vez que um crime é oficialmente imputado ao presidente em um documento da polícia.

Denisse Ribeiro afirma que o presidente Jair Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” no vazamento de inquérito sigiloso. A posição configura-se como crime de violação de sigilo funcional. De acordo com a delegada Denisse Ribeiro, Bolsonaro agiu em conjunto nesse sentido com o deputado Filipe Barros (PSL-PR).

A investigação apura a divulgação de um inquérito da PF sobre um ataque hacker ao TSE. Durante uma live, o presidente divulgou o documento e o usou de argumento para questionar a segurança das urnas eletrônicas. A manifestação de Bolsonaro obrigou o TSE a informar que o ataque nem de longe conseguira agir contra a segurança das urnas. E que a investigação ainda estava em curso, daí o seu caráter sigiloso. É dever de todo servidor público – e Bolsonaro é um servidor público – manter o sigilo de informações se assim estiver determinado.

Segundo a delegada, Bolsonaro e Barros são, assim, culpados pelo crime.

“Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO e de JAIR MESSIAS BOLSONARO na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências (Súmula nº 14 do STF), ao qual tiveram acesso em razão do cargo de deputado federal relator de uma comissão no Congresso Nacional e de presidente da república, respectivamente, conforme hipótese criminal até aqui corroborada. Além disso, identifica-se similaridade no modo de agir de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a conduta esclarecida no PET nº 9842 (live presidencial do dia 29/07/2021)”, escreve a delegada.

O documento, que estava sob sigilo até esta quinta-feira (27), foi encaminhado à Polícia Federal em 24 de novembro.

A oitiva para ouvir o presidente estava marcada para acontecer nesta sexta-feira (28), conforme determinou o ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro, por sua vez, não compareceu. Ainda não se sabe qual será o desfecho do descumprimento da decisão.

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