Lei Orçamentária Anual para 2022 entra na pauta de votação da Câmara de Vereadores

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 entra na pauta de votação a partir das 12 horas dessa quarta-feira, 15, em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Belém, após dois meses de análise pelos vereadores.O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 entra na pauta de votação a partir das 12h desta quarta-feira, 15, em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Belém, após dois meses de análise pelos vereadores.

O Orçamento Anual é uma lei municipal que estima as receitas e fixa as despesas, como obras e serviços prioritários, que serão realizados durante o ano, considerando os programas definidos no Plano Plurianual e os recursos financeiros disponíveis. É proposta pelo Poder Executivo e aprovada pelos vereadores.

Participação popular - Essa é a primeira lei orçamentária elaborada pelo governo do prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL), visto que o Orçamento de 2021 ainda é da administração anterior. A proposta foi construída com ampla participação dos moradores da cidade e das ilhas, por meio do Fórum Permanente de Participação Cidadã Tá Selado.

O projeto de lei, em tramitação desde 15 de outubro, estabelece uma previsão total de receita de R$ 4,3 bilhões. Esse montante estimado é composto pelos orçamentos Fiscal, de R$ 3,2 bilhões, e da Seguridade Social, de R$ 1,055 bilhão. A estimativa é de um crescimento de 18,46% a mais na arrecadação em relação ao inicialmente previsto para 2021.

As receitas próprias municipais equivalem a 27,1% do total geral e as transferências da União e Estado atingem cerca de 48,6%. As operações de crédito vão contribuir com 8,1% e a administração indireta com 14,0%.

Para a área de Educação - A proposta reserva cerca de R$ 667,6 milhões. Deste montante, R$ 660,3 milhões correspondem a 25% da receita líquida que a PMB deve aplicar conforme a legislação federal. E R$ 7,3 milhões serão de outras fontes, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O aumento nos investimentos no próximo ano são estimados em R$ 140 milhões a mais do que está previsto inicialmente no Orçamento de 2021.

Saúde - A área irá receber R$ 1,138 bilhão no próximo ano. Para compor este total, R$ 561,9 milhões correspondem a 24% das receitas provenientes de impostos e transferências legais. O mínimo exigido por lei é 15%. Os restantes R$ 576,5 milhões virão de outras receitas, como repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e taxas.

Em 2022, o setor terá R$ 97 milhões a mais do que o previsto no orçamento de 2021. Os investimentos ainda serão maiores, pois cerca de R$ 21,2 milhões devem vir de emendas impositivas dos vereadores.

Cada um dos 35 parlamentares terá R$ 1,2 milhão para custear projetos de interesse da população, de acordo com a proposta orçamentária, que reserva o total de R$ 42,6 milhões para a execução das Emendas Impositivas, sendo R$ 21, 2 milhões obrigatoriamente para ações na área da saúde.

O Saneamento receberá o total de R$ 504,8 milhões - Serão R$ 106,2 milhões a mais que os R$ 398,2 milhões previstos para este ano de 2021, determinados no orçamento atual feito pela administração passada.

Ainda para o saneamento básico, a proposta de LOA reserva cerca de R$ 269 milhões para obras de macrodrenagem das bacias Ariri-Bolonha, Mata-Fome e Paracuri, além de limpeza urbana, coleta e transporte do lixo domiciliar.

Os programas de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (Promaben I) e Ba bacia do Una vão receber juntos R$ 27,8 milhões, enquanto o Promaben II, com obras nos bairros do Jurunas, Cidade Velha, Cremação e Condor, tem alocado a previsão de cerca R$ 183,4 milhões.

Esses recursos virão do Tesouro Municipal como contrapartida somado às operações de crédito captadas pela PMB.

Mobilidade urbana - A proposta orçamentária ainda estima recursos de R$ 160,5 milhões para obras do BRT e cerca de R$ 8,7 milhões destinados à implantação do Sistema de Integração do transporte coletivo da capital.

Os investimentos em cultura também apresentam crescimento. Em 2021, o orçamento disponibiliza cerca de R$ 17 milhões, mas para 2022 estão previstos R$ 24 milhões, um aumento de 41,17%.

Enfrentamento à pobreza - O programa de renda cidadã Bora Belém, instituído pela gestão municipal em 2021 para o enfrentamento da extrema pobreza, garante auxílio de até R$ 450,00 a famílias em situação de vulnerabilidade social.

A proposta orçamentária reserva para 2022 o montante de R$ 13 milhões como contrapartida aos R$ 18 milhões que serão repassados pelo governo estadual, parceiro na ação. O Bora Belém beneficia atualmente 12 mil famílias, mas a meta é alcançar 22 mil.

Quanto às despesas, o projeto de lei estima R$ 1,9 bilhão para o custeio de pessoal e encargos sociais e R$ 65,8 milhões para juros e encargos da dívida pública.

A votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) encerra o ciclo de elaboração das peças orçamentárias de planejamento municipal. O Executivo elaborou com a participação de moradores e segmentos sociais, e a Câmara já aprovou, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA 2022-2025).

População decide as prioridades de obras e serviços para 2002 - A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), que a Câmara Municipal analisa desde outubro, foi discutida com a população da cidade e das ilhas no processo de participação cidadã Tá Selado, seguindo a trajetória do que ocorreu durante a construção do Plano Plurianual (PPA 2022-2025), no primeiro semestre deste ano.

Nos meses de agosto a outubro, ocorreram 164 plenárias nos 78 bairros de Belém, de forma presencial, além de 72 reuniões com segmentos sociais e temáticos.

Nesses encontros, que reuniram mais de 25 mil pessoas, a população pôde apresentar suas demandas de obras e serviços, de acordo com os programas do PPA 2022-2025, anteriormente discutido e aprovado.

Diferente do que ocorria em gestões passadas, o projeto de Orçamento Anual foi amplamente debatido com os moradores de Belém, que puderam expor suas necessidades a partir da realidade em que vivem.

Também opinaram sobre os projetos estruturantes para toda a cidade propostos pela administração municipal. Desse processo saiu uma proposta que contempla a vontade da maioria da população do município.

Congresso da Cidade - Realizado no dia 6 de novembro, com a participação de 232 conselheiros eleitos por bairros, distritos administrativos e segmentos sociais e temáticos, o Congresso da CIdade aprovou o Plano de Investimentos do Orçamento Municipal 2022. A previsão é investir R$ 42,7 milhões para custear 77 obras definidas como prioritárias pela população de Belém, em todos os oito distritos administrativos do município.

Para obras em espaços públicos, escolas, creches e unidades de saúde, distribuídas nos sete bairros do Distrito Sacramenta (Dasac), foram alocados R$ 6 milhões. Entre as prioridades está o projeto e o início da construção do Parque Linear na avenida Antônio Everdosa.

Os sete bairros do Distrito Belém (Dabel) terão obras de pavimentação de vias e implantação de unidades Estratégia Saúde da Família (ESF) avaliadas em R$ 3,7 milhões.

O Distrito Entroncamento (Daent) tem alocados R$ 5,6 milhões para obras de pavimentação e recuperação asfáltica de vias públicas, recuperação de canal, ampliação de Estratégia Saúde da Família (ESF) e criação de feira.

Para o Distrito Mosqueiro (Damos) estão alocadas verbas de R$ 1 milhão destinadas à aquisição de imóveis para unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) e creche. Além de implantação de laboratório de informática para biblioteca distrital e ampliação da estrutura operacional da Agência Distrital.

Os oito bairros do Distrito Guamá (Dagua) estão contemplados com obras no valor de R$ 8 milhões nas áreas de saneamento, saúde e transporte.

Cerca de R$ 4,8 milhões estão alocados para obras de infraestrutura urbana, lazer, esportes, saúde e saneamento no Distrito Icoaraci (Daico).

O Distrito Outeiro (Daout) está contemplado com recursos de R$ 1 milhão para de urbanização e saúde.

Estão reservados R$ 6,1 milhões para obras de infraestrutura urbana e saúde nos nove bairros que compõem o Distrito Benguí (Daben).

Já as 12 setoriais de segmentos sociais e temáticos terão investimentos de R$ 7 milhões para obras e serviços nas áreas de esporte, lazer, cultura, saúde, inclusão produtiva e geração de renda, mobilidade e acessibilidade urbanas e segurança pública.