MPPA reúne com Equatorial Energia para tratar de débitos dos consumidores de baixa renda

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio das Promotoras de Justiça do Consumidor Regiane Brito Coelho Ozanan e Joana Chagas Coutinho, realizou, nesta quinta-feira, 14 de outubro, uma reunião extrajudicial com representantes da distribuidora Equatorial Energia Pará para debater sobre a questão do parcelamento de contas de energia elétrica em atraso, principalmente de usuários de baixa renda, que estão enfrentando dificuldades para negociar os débitos e obter o parcelamento compatível com a sua realidade econômica. 

Na reunião, os representantes da Equatorial Energia, Walney Christian de Medeiros Silva, advogado; Nilda do Socorro Gurjão das Chagas, advogada; e o técnico Alexandro Ferreira de Freitas, informaram que a norma que evitava a suspensão de fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento, para clientes de baixa renda, encerrou em 30 de setembro deste ano. Assim, os representantes realizaram uma apresentação com a política institucional da empresa, para viabilizar os parcelamentos e evitar os cortes de energia. 

Dentre as ações, a empresa revelou que está realizando diversos eventos, como mutirões, para levar informação e acesso a esses serviços para os consumidores de baixa renda. Para isso, as campanhas são veiculadas em mídias sociais e na rádio. Além disso, no mês de setembro, houve entrega de material impresso aos consumidores com informações acerca do retorno da possibilidade de suspensão do fornecimento de energia devido a débitos vencidos.

Na campanha atual, a empresa está permitindo entrada de até 15% no débito, parcelamento de até 24 vezes, e isenções de até 100% de juros e multas, com base no consumo medido. Há uma central exclusiva para negociação no número: 0800-0911-051.

Nos encaminhamentos, as promotoras solicitaram que a equipe da Equatorial Energia do Pará analise a possibilidade de expandir a divulgação da campanha de parcelamento atual para as emissoras locais de televisão e que os eventos sejam realizados em locais abertos, como praças, para alcançar o maior número de consumidores endividados. Também foi sugerido que as condições da campanha sejam mantidas até dezembro deste ano, para atender aos consumidores afetados pela crise sanitária e econômica causada pela pandemia da covid-19.

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^MPPA