Novo Código Eleitoral: muda regras sobre cassação de prefeitos

A proposta de novo Código Eleitoral que a Câmara poderá votar na 5ª feira (2) diminui a possibilidade de novas eleições precisarem ser realizadas em cidades pequenas em caso de cassação do candidato vencedor.

Hoje, quando há cassação de mandato ou de registro de candidatura de quem é eleito para o Executivo, novas eleições são realizadas.

O projeto determina que, nos municípios com menos de 200 mil eleitores, o 2º colocado na disputa pela prefeitura pode assumir se o cassado não tiver recebido mais de 50% dos votos.

Conheça as demais mudanças

Os deputados querem compilar todas as regras eleitorais em um único texto –no momento a proposta tem 905 artigos. A reportagem detalhou as alterações mais significativas que devem ser feitas. A íntegra da proposta pode ser lida aqui (1 MB).

O projeto inclui mudanças nas regras de inelegibilidade, na transparência dos partidos políticos e na fidelidade partidária, entre outros pontos.

Só valerão em 2022 as alterações nas regras eleitorais que estiverem em vigor até 1º de outubro desde ano. No caso do novo Código Eleitoral, é necessário aprovação da Câmara, do Senado e sanção presidencial até esta data.

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Poder 360