Câmara derruba distritão e aprova volta das coligações

Renata Abreu, relatora da propostaA Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (11/08), após votação em primeiro turno no plenário, o chamado distritão e aprovou o retorno das coligações entre partidos em eleições para deputados e vereadores.

Os dois modelos constam na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que dispõe sobre mudanças nas regras eleitorais. O texto-base da proposta, da relatora Renata Abreu (Podemos-SP), havia sido aprovado na segunda numa comissão especial da Câmara.

Após acordo entre a maioria dos partidos – de um lado, defensores do distritão, e do outro, a oposição –, os deputados aprovaram em plenário o texto-base por 339 a favor e 123 contra, mas com a retirada deste modelo eleitoral por meio de destaque.

A PEC previa para as eleições do ano que vem o chamado distritão puro. Trata-se de um sistema majoritário, no qual são eleitos os deputados federais e estaduais e vereadores mais votados em cada distrito eleitoral, sem levar em conta os votos recebidos por cada partido, como acontece no atual sistema proporcional. Esse sistema é usado atualmente na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador.

A proposta recebeu muitas críticas por privilegiar celebridades e nomes tradicionais, gerar exclusão e desperdício de votos. Em entrevista à DW Brasil, o cientista político Claudio Couto, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), classificou o distritão como "um sistema muito pior do que a gente já teve em qualquer época".

Os deputados rejeitaram o modelo por 423 votos contrários a apenas 35 favoráveis, na terceira derrota para o distritão no plenário da Casa, após votações em 2015 e em 2017.

"Mal menor"

Como parte do acordo entre os partidos, foi mantida no texto base a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022, aprovada por 333 a 149 votos.

"Somos contrários ao distritão, é a derrota ao distritão.  Mas as coligações são o mal menor”, afirmou o líder da oposição na Casa, Alessandro Molon (PSB-RJ).

Depois da proibição das coligações nas eleições municipais do ano passado, após a minirreforma eleitoral de 2017, o texto-base aprovado autoriza os partidos a se coligarem em eleições para deputados e vereadores.

Críticos afirmam que, por meio das coligações, eleitores podem acabar elegendo deputados com ideologias bem diferentes das dos candidatos que haviam escolhido

Além disso, elas favorecem a proliferação de partidos, pois os chamados partidos nanico podem conseguir se eleger para o Legislativo em coligações com legendas maiores. Portanto, a volta delas seria um retrocesso.

Voto preferencial

Outro ponto polêmico previsto na reforma é o chamado "voto preferencial" nas eleições para presidente, governadores e prefeitos a partir de 2024. A ideia é dar ao eleitor a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência. O modelo acabaria com o segundo turno.

"Na contagem de votos são aferidas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos. Assim, facilita-se a eleição dos que reúnem maior apoio e menor rejeição", diz o parecer da relatora Renata Abreu.

No acordo fechado entre os partidos antes da votação em plenário, no entanto, ficou definido que o voto preferencial seria derrubado na votação dos destaques, que deve ocorrer nesta quinta.

Resistência no Senado

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou a PEC para votação às pressas nesta quarta, um dia antes do previsto, gerando protesto. Os deputados devem terminar de analisar os destaques ainda nesta quinta e, a seguir, votar a PEC em segundo turno.

A aprovação definitiva da reforma político-eleitoral depende de, no mínimo, 257 votos de deputados e 41 de senadores nos dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado. As medidas previstas para as eleições de 2022 precisam ser aprovadas até outubro, um ano antes do pleito.

A reforma eleitoral deve enfrentar resistência no Senado, e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já sinalizou que não há apoio suficiente para as mudanças.

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^{Agência Câmara, ots}