Comissão da Câmara aprova PEC da reforma eleitoral com Distritão e volta das coligações

A comissão especial da Câmara da reforma política aprovou nesta segunda-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o sistema de eleição dos deputados e vereadores. O texto irá ao plenário com duas opções: o distritão (em que os mais votados são eleitos) e a manutenção do atual sistema proporcional, mas com a volta das coligações entre os partidos.

Renata: com o ″distritão″ o candidato vai escolher o partido por afinidadeO parecer aprovado, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), também altera o sistema de eleição de presidente, governador e prefeito do majoritário para o “voto preferencial” ou “voto alternativo” a partir de 2024, com o objetivo de facilitar a aprovação de “terceiras vias” e eleger o menos rejeitado entre os principais candidatos.

Nessa modalidade, o eleitor elenca em uma lista os candidatos majoritários de sua preferência. Caso ninguém tenha mais de 50% dos votos, elimina-se o candidato menos votado e os votos dele são distribuídos para o segundo de preferência dos seus eleitores, e assim sucessivamente, até alguém ter maioria dos votos.

A decisão sobre qual sistema prevalecerá para eleger os deputados dependerá do plenário, após um acordo entre os partidos para tirar o projeto da comissão especial, onde estava travado há semanas diante de divergências entre as siglas. Os dois modelos serão submetidos ao voto e precisarão do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados para serem aprovados.

Caso nenhum dos dois tenha apoio suficiente, será mantido o proporcional em lista aberta. Nesse modelo, os votos nos candidatos e partidos são somados para decidir quantas cadeiras cada legenda terá direito no Legislativo, o que estimula a organização partidária. Desde 2020 estão proibidas alianças entre os partidos e é preciso apresentar chapas puras.

A volta das coligações, aprovada por 20 votos a 12 na comissão, foi uma estratégia de parte das legendas para tentar evitar o distritão e apresentar uma alternativa ao plenário. Há um grande número de deputados receosos de que não haverá candidatos suficientes para compor as chapas e que será preciso se aglutinar no partido de candidatos a governador fortes.

“Não concordamos com o distritão e gostaríamos que as chapas não tivessem coligação. Mas, diante do distritão, avaliamos que manter as chapas proporcionais, mesmo com coligação, é melhor para o nosso país e a democracia”, disse a deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR).

Já o distritão recebeu 18 votos a favor e 14 contrários – inclusive de partidos que, em 2018, se beneficiaram do sistema de votação proporcional para eleger uma grande bancada, como o PSL. Além dos aliados mais próximos do presidente Jair Bolsonaro, votaram a favor desse modelo o PL, PP, Republicanos, PSDB, DEM, PSC, PTB, Podemos e PCdoB. Foram contra o PT, PSD, MDB, PDT, Solidariedade, Psol, Novo, Avante, Patriota e Rede.

O distritão é considerado o pior sistema por cientistas políticos por privilegiar o individualismo entre os parlamentares (que não dependerão de partidos para se elegerem), estimular o lançamento de candidaturas celebridades, facilitar a cooptação por governo e projetos antidemocráticos e desprezar a maior parte dos votos, diferentemente do sistema proporcional, em que mesmo os derrotados ajudam a eleger outros do mesmo partido.

A relatora tinha proposto o distritão como um sistema de transição para o “distritão misto” em 2024, em que metade dos eleitos seria pelo voto majoritário e metade pelo voto proporcional. Esse ponto, contudo, acabou rejeitado do projeto com apoio quase unânime entre os partidos.

A PEC precisa passar agora pelo plenário da Câmara, onde precisará do voto favorável de 308 dos 513 deputados. Depois, é preciso a aprovação do Senado até 2 de outubro para que a proposta tenha validade na eleição de 2022. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), deve pautar a proposta em plenário até a quarta-feira.

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^{Por Raphael Di Cunto, Valor — Brasília
09/08/2021 23h40}