Em Altamira, prefeitura afirma que vai cumprir medidas de isolamento determinadas pelo governo estadual

MPF envia à Justiça pedido para que Prefeitura de Altamira não flexibilize decreto de isolamento social

Em manifestação oficial enviada à Justiça Federal, a Prefeitura de Altamira, no oeste do Pará, garantiu que não haverá reabertura irrestrita do comércio da cidade e que as regras definidas em decreto do governo do estado serão seguidas no município. Em razão dessa manifestação, a Justiça negou a liminar solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) para obrigar a Prefeitura de Altamira a cumprir as regras do isolamento social e prevenir a expansão da epidemia do novo coronavírus na cidade.

O documento enviado pela prefeitura à Justiça garantiu que “o município permanecerá adotando as determinações estaduais”. “Nesse sentido, conforme estipula o decreto estadual, permanecerá suspenso o funcionamento dos shoppings centers, academias, bares, restaurantes, padarias, casas noturnas e estabelecimentos similares. Ou seja, os estabelecimentos que causam maiores aglomerações de pessoas permanecerão fechados e as aulas no sistema público de ensino municipal permanecem suspensas", diz o documento.

Diante dessas garantias, o juiz Paulo Shiokawa Neto negou a liminar pedida pelo MPF. “Não se pode afirmar que o ente local reabrirá o comércio em sua plenitude, pois apesar da confusa nota pública emitida, é de rigor a conclusão de que não se pode furtar ao cumprimento das determinações do governo do estado e da União”, disse o juiz ao negar a liminar. E acrescentou que, se a postura da prefeitura não for de obediência ao decreto estadual, poderá rever sua decisão, em caso de “posterior provocação e demonstração de que as recomendações do estado, União e organismos internacionais estão sendo desobedecidas”.

A nota pública emitida pela Prefeitura de Altamira, classificada na decisão judicial como “confusa”, foi divulgada na semana passada, após reunião do prefeito Domingos Juvenil (MDB) com representantes de associações comerciais e empresariais e dizia que ao fim da vigência do decreto municipal sobre o isolamento social, em 31 de março, o comércio da cidade poderia voltar a funcionar “em sua plenitude”. A nota causou expectativa na cidade de que todos os serviços e lojas que não cumprem funções essenciais seriam reabertos, o que fez o MPF buscar intervenção da Justiça.

Moradores de Altamira podem, a partir desta terça-feira (31), denunciar ao MPF caso não sejam obedecidos os cuidados estabelecidos no Decreto Estadual 609, de 16/03/2020, de prevenção do contágio pelo novo coronavírus. Mesmo funcionando em regime não presencial, o MPF pode receber denúncias, reclamações e sugestões pelos canais online disponíveis no MPF Serviços, tanto na internet quanto em versões para baixar no celular, disponíveis nos sistemas Android e iOS. Em caso de descumprimento do decreto, o pedido de liminar judicial pode ser reapresentado.

Íntegra da decisão

MPF-PA