Justiça manda prefeito de Salinas retirar vídeo em que ataca adversário com fake news

O juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira do Tribunal Regional Eleitoral expediu liminar, nesta sexta-feira (29), determinando que o prefeito de Salinópolis, Paulo Henrique Gomes, retire vídeo do Facebook, em que ataca o empresário Max Denner Costa da Cruz, pré-candidato do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) à Prefeitura de Salinas.

O prefeito Paulo Henrique, cujo primo também é pré-candidato a prefeito do município, gravou um vídeo atacando o empresário e postou em seu perfil no facebock. Segundo dirigentes do MDB, as acusações são fake news e possuem intenção eleitoral.

Diante dos fatos apresentados, o magistrado decidiu para "retirada imediata da postagem com o conteúdo objeto do presente mandado de segurança da realizada na rede social facebook pela FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA e por PAULO HENRIQUE DA SILVA GOMES, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação, as postagens na rede social facebook", sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00.

O juiz expediu a liminar, com pedido de tutela antecipada, acatando mandado de segurança impetrado pelo Diretório Municipal do MDB, que denunciou o prefeito por propaganda eleitoral extemporânea negativa. O magistrado tomou a decisão fundamentado na lei 9.504/97, que impede divulgação de propaganda eleitoral antes do prazo final de homologação de candidaturas, fixado em agosto deste ano.

Veja a decisão do Juiz: Decisão TRE - Salinas