Lewandowski, do STF, concede a Pazuello direito de ficar calado na CPI

Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus nesta sexta-feira ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para que ele tenha o direito de ficar em silêncio na CPI da Pandemia em audiência na semana que vem sempre que entender que não precisa responder a perguntas dos senadores. Segundo Lewandowski, o general da ativa, o mais longevo ministro de Bolsonaro na pandemia, tem "o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula."

Leia mais trechos da decisão, com os direitos de Pazuello:  

1. o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula;

2. o direito a ser assistido por advogado durante todo o depoimento;

e 3. o direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, ao qual, de resto, fazem jus todos depoentes, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso esteja atuando no exercício regular dos direitos acima explicitados, servindo esta decisão como salvo-conduto

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^{EL PAÍS}