STF confirma anulação das condenações de Lula na Lava Jato

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (15/04), por 8 votos a 3, a decisão do ministro Edson Fachin que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba.

Ao derrubar as sentenças, a decisão retira o ex-presidente do alcance da Lei da Ficha Limpa, devolvendo assim seu direito de disputar eleições.

Em 8 de março, Fachin concluiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que esteve sob o comando do então juiz Sergio Moro durante a maior parte da Lava Jato, não era competente para analisar e julgar as quatro ações penais que corriam ali contra o petista: a do triplex do Guarujá, a do sítio em Atibaia, a compra de um terreno para o Instituto Lula e doações feitas para o instituto.

Em seu voto nesta quinta-feira, Fachin reforçou que os processos não estão diretamente relacionados à corrupção na Petrobras – foco da Lava Jato – e, por isso, não deveriam ter tramitado em Curitiba.

Seguiram o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

Kassio Nunes Marques, indicado ao posto no STF pelo presidente Jair Bolsonaro, foi o primeiro a divergir do entendimento de Fachin. Ele foi seguido pelo ministro Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, Luiz Fux.

Os magistrados que votaram a favor da anulação das condenações divergiram, contudo, sobre aonde devem ser remetidos os processos contra Lula, se à Justiça Federal em São Paulo ou no Distrito Federal. Os juízes da Corte ainda devem decidir sobre o tema.

Em sua decisão em março, Fachin determinou que as ações contra o petista fossem encaminhadas ao Distrito Federal, e que o novo juiz dos casos avalie se aproveitará parte dos atos processuais realizados em Curitiba, como depoimentos ou coleta de provas.

O julgamento no Supremo terá continuidade na próxima quinta-feira, 22 de abril, para analisar a questão da suspeição de Moro. No final de março, a Segunda Turma do STF declarou o ex-juiz parcial ao condenar o ex-presidente.

Recurso da PGR

O plenário julgava nesta quinta-feira um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que as condenações de Lula fossem restabelecidas.

Ao recorrer da decisão de Fachin, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo argumentou que contratos da Petrobras com a construtora OAS estariam ligados à origem de repasses ilícitos feitos ao petista.

Por sua vez, Fachin afirmou que a única conexão com os casos sobre a Petrobras julgados em Curitiba era o fato de que a OAS, a quem pertencia o triplex no Guarujá, alvo de um dos quatros processos, integrava o cartel de empreiteiras que atuava junto à estatal. Um nexo fraco para justificar a permanência da ação em Curitiba, segundo o ministro. Ele acrescentou que também faltavam fundamentos para manter os outros três processos contra Lula no Paraná.

O habeas corpus pedindo que Curitiba fosse considerada incompentente havia sido impetrado pelos advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin e Valeska Martins, em 3 de novembro de 2020.

Lula foi impedido de se candidatar à Presidência em 2018 porque havia sido condenado em primeira e segunda instância no caso do tríplex, julgado por Moro. A pena do petista no caso foi inicialmente de 12 anos e 7 meses – posteriormente reduzida para 8 anos e 10 meses pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele chegou a ficar preso por um ano e sete meses.

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