MDB e oposição apontam crime de responsabilidade em ataques de Bolsonaro ao STF

Bolsonaro se tornou alvo de 31 novos pedidos de impeachment somente em uma semana por conta de sua atuação na pandemiaO descontentamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com a ideia de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão federal da crise sanitária acabou gerando novas faíscas entre os Três Poderes nesta sexta-feira (9). Contrariado, o chefe do Executivo investiu em novos ataques contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e acabou colhendo duras críticas de representantes partidários. 

Mais cedo, Bolsonaro disse que o ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a abertura da CPI, estaria fazendo “politicalha junto ao Senado”. Também disse que “falta coragem moral” ao magistrado e “sobra ativismo judicial". 

Os líderes das siglas PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL, Rede, MDB e Cidadania se manifestaram em nota acusando o presidente de cometer mais um crime de responsabilidade. Eles citam a Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade, para destacar que “ataques e ameaças à independência do Poder Judiciário são inadmissíveis”.

“Eventuais inconformismos com decisões judiciais podem ser manifestados através de críticas, jamais de ameaças ou ações que tenham por objetivo constranger ou intimidar um juiz. A decisão do ministro Barroso consistiu na aplicação de uma jurisprudência muito consolidada naquela Corte, como vários precedentes podem atestar. Não houve qualquer inovação ou casuísmo”, afirmam os partidos.

A nota é assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jean Paul Prates (PT-RN) e por 11 deputados que atuam como líderes de bancadas na Câmara, no Senado ou no Congresso Nacional.

São eles: Alessandro Molon (Rede-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Bohn Gass (PT/RS), Isnaldo Bulhões (MDB/AL), Danilo Cabral (PSB/PE), Wolney Queiroz (PDT/PE), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Renildo Calheiros (PCdoB), Alex Manente (CID/SP) e Joenia Wapichana (Rede/RR).

Para Molon, líder da oposição na Câmara, “a agressividade da reação de Bolsonaro é sinal de que ele tem muito a esconder”. "O ataque ao ministro, além de ser mais um crime de responsabilidade cometido pelo presidente, só reforça a necessidade de uma investigação séria e profunda sobre as ações e omissões do governo no enfrentamento à pandemia”, afirmou o deputado. 

Governadores dos nove estados do Nordeste também se manifestaram a respeito do assunto. Em nota, eles afirmaram ser “absolutamente inaceitável ver o país enfrentar uma crise tão profunda, que tem provocado tantas perdas, em meio à insana tentativa de criar falsas guerras, sem argumentos, apenas falácias e acusações vazias, além de destemperadas".

CPI & crise

Solicitada em fevereiro deste ano por 30 parlamentares de diferentes legendas (o número mínimo de assinaturas necessário é de 27 senadores, ou um terço da casa congressual), a ideia da comissão é apurar a postura do governo na condução da pandemia, considerada desastrosa.  

O pedido, no entanto, esbarrava na resistência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), aliado do presidente da República, de quem dependia o carimbo final para a criação da comissão.

Diante dos embaraços políticos, opositores recorreram ao STF e obtiveram a decisão favorável de Barroso na quinta (9). A Corte inclusive reagiu aos ataques do presidente.

Em nota oficial, o STF informou, nesta sexta (9), que os magistrados “tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do Estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça no país”.

A conduta de Bolsonaro no sentido de criar animosidade entre os Três Poderes deixou Pacheco em maus lençóis. No palco do Senado, as reações à decisão de Barroso se dividiram entre a comemoração dos que cobram a instalação da CPI e as críticas dos parlamentares que apontam uma suposta interferência indevida do Judiciário na autonomia do Poder Legislativo.

Esta última tendência é encampada especialmente por aliados do Planalto, que tentam barrar a CPI para evitar maiores problemas ao governo. Pacheco tem dito que não considera oportuna a instalação da comissão neste momento, mas, após a decisão do STF, fez acenos de cumprimento da determinação.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo nesta sexta (9), o democrata chegou a dizer que não pretende mexer “um milímetro” para turvar a atuação da CPI. "Uma vez instalada, vou permitir todas as condições que funcione bem e chegue às conclusões necessárias. Aliás, é muito importante que ela cumpra sua finalidade na apuração de responsabilidades"​, completou Pacheco.

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