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Poder

Novo ministro da Defesa defende celebração do golpe de 1964

Em primeira manifestação pública no cargo, general Braga Netto diz que tomada do poder pelas Forças Armadas serviu para "pacificar o país", sem mencionar ditadura e repressão que se seguiram e distorcendo contexto

Ordem do Dia alusiva ao golpe de 1964 de Braga Netto já é a terceira manifestação do tipo publicada no governo BolsonaroO novo ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, divulgou nesta terça-feira (30/03) uma ordem do dia na qual defende que se compreenda e se celebre o golpe militar de 1964, que instaurou uma ditadura de 21 anos no país. A publicação do texto foi a primeira manifestação pública do general, que assumiu a pasta após Fernando Azevedo e Silva deixar o governo do presidente Jair Bolsonaro no dia anterior.

Sem fazer qualquer menção à ditadura que se instalou após o golpe e à dura repressão ocorrida neste período, onde reinou a censura e perseguição política, Braga Netto afirma no texto que o golpe de 1964 deve ser entendido "a partir do contexto da época".

O documento, no entanto, omite e distorce fatos. Ao alegar que "a Guerra Fria envolveu a América Latina, trazendo ao Brasil um cenário de inseguranças com grave instabilidade política, social e econômica" e que "havia ameaça real à paz e à democracia", Braga Netto ignora as ditaduras, apoiadas ou toleradas pelos Estados Unidos, que se instauram em vários países latino-americanos sob a alegação desta suposta ameaça.

O texto diz ainda que os brasileiros saíram às ruas, apoiados pela imprensa, lideranças políticas e empresariais e pela igreja, o que teria resultado no que ele chamou de "movimento de 31 de março de 1964". Braga Netto alega então que as Forças Armadas teriam supostamente assumido "a responsabilidade de pacificar o país" para "garantir as liberdades democráticas".

O texto pula de 1964 para 1979, ignorando o período entre essas duas datas, e ressalta a aprovação da Lei da Anistia, que teria consolidado um "amplo pacto de pacificação a partir das convergências próprias da democracia".

Braga Netto cita ainda como desafios atuais do país "questões ambientais, ameaças cibernéticas, segurança alimentar e pandemias" e alega que as Forças Armadas estariam "na linha de frente, protegendo a população".

"A Marinha, o Exército e a Força Aérea acompanham as mudanças, conscientes de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os Poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equilíbrio entre esses Poderes preservarão a paz e a estabilidade em nosso país", acrescenta o general.

Terceira nota celebrando o golpe

A ordem do dia foi publicada após os comandantes das Forças Armadas deixarem os cargos, devido à demissão do ex-ministro da Defesa. Foi a primeira vez na história que os três comandantes das forças são substituídos ao mesmo tempo sem que isso ocorra em meio a uma troca de governo.

Nos bastidores, vários militares de alta-patente fizeram chegar à imprensa que não queriam se envolver em alguma aventura golpista ou iniciativa que contrariasse a Constituição. Apesar de ter se colocado contra novas investidas de Bolsonaro, o ex-ministro chegou a sobrevoar ao lado do presidente, em um helicóptero, uma manifestação de conteúdo antidemocrático na Praça dos Três Poderes em junho de 2020.

Desde o início da sua gestão, Bolsonaro tem se apoiado nos militares para preencher diversos cargos no governo. O presidente também faz elogios frequentes à atuação das Forças Armadas durante o regime militar e determinou a comemoração do golpe de 1964, que nesta quarta-feira faz 57 anos.

No ano passado, o então ministro Azevedo e Silva também havia divulgado uma nota semelhante em comemoração do golpe militar, alegando que "o movimento de 1964" seria "um marco para a democracia brasileira".

Após a publicação no ano passado, a juíza federal Moniky Mayara Costa acatou uma ação popular e concedeu uma liminar proibindo a manutenção da nota no ar e a publicação de anúncios comemorativos do golpe. A magistrada argumentou que a comemoração fere à Constituição.

Porém, em meados de março deste ano, a liminar foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que acatou um recurso pedido pela União.

A Ordem do Dia alusiva ao golpe de 1964 de Braga Netto já é a terceira manifestação do tipo publicada no governo Bolsonaro.

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cn/lf (ots)