Denúncia da PGR contra Daniel Silveira dá brecha para Câmara soltar deputado, mas pressão do Supremo pesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17/02) manter a determinação do ministro Alexandre de Moraes de prender em flagrante o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), depois de ele ter publicado um vídeo em que insulta vários juízes da Corte.

A votação no plenário foi unânime a favor da prisão. Todos os demais dez ministros apoiaram a decisão de Moraes: Edson Fachin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

Silveira, que é da base aliada do presidente Jair Bolsonaro, foi detido na noite de terça-feira por agentes da Polícia Federal (PF) na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro. Ele passou a noite preso na sede da PF na capital fluminense.

A prisão foi por flagrante delito por crime inafiançável, e foi determinada de ofício por Moraes, ou seja, sem pedido da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em vídeo postado horas antes nas redes sociais, o deputado xingou ministros do STF com palavrões e os acusou de suborno. Silveira disse que os juízes "não são bons para nada neste país, não têm caráter, não têm escrúpulos, não têm moral" e "deveriam ser afastados para nomear 11 novos juízes".

Na mensagem, o deputado apenas poupou o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, por "respeitar seu conhecimento jurídico" entre um grupo de "ignóbeis". O vídeo foi removido do seu canal no YouTube por "violar a política da plataforma sobre assédio e bullying".

Câmara reativa Conselho de Ética

Mesmo com a decisão do STF desta quarta-feira, a detenção de Silveira deve ser avaliada também pela Câmara, já que, segundo a Constituição, cabe aos demais deputados federais decidir sobre a prisão de um colega parlamentar. Líderes de bancadas deverão discutir o caso nesta quinta-feira. Se eles optarem por uma votação em plenário, é necessária uma maioria simples (257 votos) para derrubar a determinação de prisão.

Além disso, a Câmara dos Deputados determinou na quarta-feira a reativação imediata do seu Conselho de Ética para analisar o caso de Silveira. A mesa diretora da Câmara entrou ainda com uma representação contra o deputado por quebra de decoro, já que ele insultou juízes do STF e defendeu a ditadura militar.

Suspenso desde o início da pandemia de covid-19, o Conselho de Ética teve o seu funcionamento autorizado na semana passada, mas ainda necessita ser instalado e eleger seus membros.

PGR apresenta denúncia

Nesta quarta-feira, minutos após a decisão do STF, a PGR apresentou uma denúncia contra Silveira ao Supremo, no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual o deputado é alvo.

A denúncia da Procuradoria acusa o parlamentar de praticar, em pelo menos três ocasiões, agressões verbais e graves ameaças contra ministros do STF para favorecer interesse próprio.

Ele também é acusado de incitar ao uso de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos poderes Judiciário e Legislativo, em duas ocasiões, e de incitar à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo, ao menos uma vez. Os crimes estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.

Se a Justiça aceitar a denúncia da PGR contra Silveira, dá-se início a uma ação penal, e o deputado se torna réu. Como ele tem direito a foro privilegiado, o caso é analisado pelo STF.

"Vigilante contra qualquer hostilidade à instituição"

O julgamento no plenário do STF durou cerca de 45 minutos. Fux abriu a sessão com um breve discurso a favor da harmonia entre os três Poderes e em defesa da Corte, afirmando que compete a ela "zelar pela higidez do funcionamento das instituições brasileiras".

"Esta Corte mantém-se vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição. Ofender autoridades além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que nós tanto consagramos no STF exige necessariamente uma pronta atuação da Corte", disse o presidente do Supremo.

Ao votar nesta quarta-feira, Moraes defendeu sua decisão da véspera reiterando que Silveira vem repetidamente afrontando ministros do STF, e que as declarações do deputado incentivam a "tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos".

"As manifestações não atingiram somente a honorabilidade, não configuraram somente ameaça ilegal à segurança e integridade física de diversos ministros, mas visaram principalmente impedir o exercício da judicatura, o exercício independente do Poder Judiciário e a própria manifestação do Estado Democrático de Direito", argumentou Moraes.

"A violência não se dirigiu somente a diversos ministros da Corte chamados pelos mais absurdos nomes que não vou repetir aqui. Muito mais do que isso, as manifestações dirigiram-se diretamente a corroer as estruturas do regime democráticos", completou.

Alvo de dois inquéritos

Silveira já é alvo de dois inquéritos no Supremo, um referente a atos antidemocráticos e outro a propagação de fake news. Moraes é o relator de ambos os casos.

No primeiro inquérito, o deputado é investigado por alegado financiamento de atos antidemocráticos no ano passado, quando manifestantes apelaram ao fechamento do STF e enalteceram o AI-5.

O Ato Institucional de Número 5 foi um pacote de medidas antidemocráticas implementadas em dezembro de 1968 pelo regime militar e que marcou o início da fase mais repressiva da ditadura, com vários partidos políticos banidos, e dezenas de parlamentares opositores ao regime cassados.

Silveira é investigado também no inquérito das fake news, que apura a propagação de notícias falsas, ofensas, ataques e ameaças contra ministros do Supremo.

Segundo revelou o jornal Folha de S. Paulo em abril de 2020, os investigadores da Polícia Federal identificaram, no âmbito do inquérito, o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, como um dos líderes de um esquema criminoso de produção e propagação de notícias falsas.

Antes dos inquéritos, Silveira já havia causado controvérsias em 2018 ao quebrar uma placa simbólica em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada naquele mesmo ano.

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