O plano para derrubar a lei da Ficha Limpa

Avança a articulação política e jurídica para derrubar a lei da Ficha Limpa - ou, ao menos, diminuir severamente o alcance dela. Ontem (sábado), o ministro Kassio Nunes Marques restringiu, sem consultar seus colegas no Supremo, a aplicação da lei.

Ministros como Dias Toffoli e Gilmar Mendes, com apoio do centrão e de advogados ligados a esses partidos, querem mudar há anos o entendimento do Supremo sobre a Ficha Limpa. A entrada de Kassio na corte aumentou a força desse grupo.

Embora estejam mais fortes, os responsáveis pela estratégia de manietar a Ficha Limpa reconhecem que ainda não dispõem de maioria no Supremo para promover a principal mudança desejada.

Eis a restrição planejada: diminuir o alcance da Ficha Limpa para os casos em que os políticos já tenha sido condenados com trânsito em julgado. Hoje, a lei inclui decisões de colegiados. Foi isso, por exemplo, que impediu a candidatura de Lula em 2018.

Com a queda no Supremo da execução provisória da sentença após decisão de segunda instância, o grupo avalia que se abriu o caminho jurídico para aprovar essa restrição.

O argumento é simples. A decisão de rever a posição do Supremo sobre a segunda instância ancorou-se, sobretudo, no princípio da presunção de inocência. Se a presunção de inocência não permite que um réu ou condenado possa sofrer os efeitos da pena antes do trânsito em julgado, a mesma presunção de inocência deve valer para a preservação dos direitos políticos daqueles que, mesmo condenados por um colegiado, ainda não tiveram todos os seus recursos esgotados.

Lembre-se de que são os direitos políticos que permitem a uma pessoa se candidatar a um cargo eletivo. E direitos políticos são considerados direitos fundamentais.

Como é difícil assegurar uma articulação exitosa no Supremo, esse grupo, com Ciro Nogueira à frente e uma ampla coalização de partidos por trás, pretende promover essa mudança no Congresso, ainda em 2021 - no mais tardar, no começo de 2022. De qualquer modo, a estratégia é aprovar a mudança de maneira que as novas regras valham para as eleições de 2022.

Caso eles consigam aprovar essa restrição no Congresso, os ministros alinhados a esse pensamento já avisaram aos parlamentares que o Supremo não deve derrubar a nova lei.

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^{O Bastidor}