Memória: 13 de dezembro de 1968 – Há 52 anos, o triste dia do tenebroso AI-5

O Ato Institucional Número Cinco fechou o Congresso Nacional, cassou o mandato de vários parlamentares, estabeleceu a censura à imprensa, ao teatro e ao cinema e a tudo que pudesse representar opinião de qualquer cidadão

^{Por Orlando Brito}

Soldado monta guarda em frente ao edifício do Congresso, fechado pelo AI-5A sexta-feira 13 de dezembro de 1968 ficou marcada como um dos momentos mais sombrios para a democracia brasileira. O governo do marechal Arthur da Costa e Silva decretava o AI-5.

O Ato Institucional Número Cinco fechou o Congresso Nacional, cassou o mandato de vários parlamentares, estabeleceu a censura à imprensa, ao teatro e ao cinema e a tudo que pudesse representar opinião de qualquer cidadão. E também restringiu várias liberdades, por exemplo a reunião de pessoas fossem quaisquer os motivos. Permitia confiscar bens, suspender o instituto do habeas-corpus, a tortura.

Somente dez anos depois, em 1978, o presidente Ernesto Geisel, com o processo de redemocratização do país, pôs fim ao AI-5.

Recentemente, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do senhor que preside agora o Brasil, e o ainda atual ministro da Economia, Paulo Guedes, voltaram a referir-se a esse fantasma que jaz na triste gaveta da história do país. O primeiro, disse em entrevista que “vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil” e o remédio é a volta de uma intervenção na Constituição como o AI-5. Já o segundo, em viagem a Nova Iorque: — Não se assustem se alguém pedir o pedir o AI-5.

Bolsonaro na manifestação pró-ditadura em frente ao QG do Exército em BrasíliaO próprio Jair Bolsonaro participou de manifestações de fãs dele pedindo a volta do famigerado AI-5. Mais de uma. Por exemplo, no Quartel-General do Exército, em Brasília, o Setor Militar Urbano.

As palavras e ações de ambos os três tiveram imediata repercussão. Democratas de todos os cantos saíram em defesa da normalidade constitucional, em repúdio à funesta ameaça. Ex-presidentes da República, juristas, parlamentares, empresários, jornalistas, entidades de classe, cidadãos comuns e, sobretudo, parentes de mortos pelo regime militar.

Passados 52 anos, em tempos novos, com a Internet dando voz a todas as pessoas, seria possível as mesmas proibições do tal AI-5?

Como foi em 1968?

– Eu era um jovem fotógrafo e cobria para o jornal O Globo os assuntos da política. Senti que a notícia estava na Presidência da República, mas seu efeito se mostraria no Congresso. Atravessei o Eixo Monumental, a avenida que separa o Palácio da Câmara e Senado.

No Planalto não havia nenhuma foto a ser feita, a não ser a de um contínuo aborrecido distribuindo aos repórteres as cópias do decreto presidencial.

Parlamentares e jornalistas ouvem pelo rádio a decratação do AI-5Eu estava certo. Numa salinha do térreo abarrotada de senhores atônitos, consegui ainda fotografar alguns deputados ao pé do radinho de pilhas ouvindo a leitura da intervenção na Constituição feita pelo então ministro da Justiça, Gama e Silva. Entre eles, estavam os presidentes da Câmara, da Comissão de Justiça e o líder do governo, Zezinho Bonifácio, Djalma Marinho e Geraldo Freyre, além de jornalistas e funcionários.

Decretado o AI-5, os deputados deixam o Congresso, fechado pelos militaresLogo em seguida, todos tiveram de abandonar o edifício do Congresso. Câmara e Senado Federal só foram reabertos dez meses depois para referendar, em eleição indireta, a escolha do novo presidente da República, o general Garrastazú Médici, no lugar de Costa e Silva, acometido por uma embolia cerebral.