MPF vai à Justiça para obrigar o asfaltamento da BR-422, a Transcametá

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou ação pedindo à Justiça Federal que obrigue a União a promover o asfaltamento completo da rodovia BR-422, a Transcametá, que ao longo de 335,7 km interliga municípios como Tucuruí, Baião, Oeiras do Pará, Mocajuba e Cametá. Construída entre 1982 e 1985, até hoje a estrada nunca foi asfaltada.

Há dez anos, a partir de 2010, o MPF cobra do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) soluções para a situação precária da rodovia, que nas épocas mais chuvosas da região amazônica fica praticamente intrafegável. Além de não ser asfaltada ou sinalizada, a estrada também não conta com manutenção de suas condições de trafegabilidade.

“A rodovia é a principal responsável pelo abastecimento da região e é via de acesso, entre outras, à reserva indígena Assurini do Trocará e à Reserva Extrativista Ipaú-Anilzinho. Além disso, é intenso o volume de caminhões na rodovia. É inquestionável a importância da rodovia para a mobilidade e economia da região”, diz a ação do MPF.

Em vistorias na estrada, equipes do MPF constataram em sucessivas ocasiões a ausência de manutenção ou mesmo fiscalização. Um dos relatórios de vistoria, feito em 2010, se registra: “as condições encontradas na Transcametá demonstram a ausência do poder público na região”. “Durante todo o trajeto da vistoria não se constatou nenhuma espécie de empresa responsável pela manutenção da rodovia, nem fiscalização do Dnit, nem da Polícia Rodoviária Federal, ou mesmo fiscais do Ibama, por exemplo. Por outro lado, a rodovia apresentava precárias condições de trafegabilidade, caminhões madeireiros trafegavam livremente pela via e o transporte de pessoas acontecia de maneira primitiva, colocando em risco a vida humana”.

Quase dez anos depois da primeira vistoria, em julho de 2019, o Dnit informou que o trecho visitado pelo MPF continuava sem manutenção, porque sequer contrato de manutenção com empresa havia no ano passado. Dos 335,7 km, apenas 10,3 são pavimentados atualmente. Cobrado sobre o asfaltamento, o Dnit respondeu ao MPF que não há previsão para a obra. “O Dnit vem prestando informações vagas, sem apresentar plano concreto para realização da pavimentação em toda extensão da rodovia, bem como das estradas vicinais”, diz a ação judicial.

Para o MPF a necessidade de pavimentar toda a BR-422 é urgente. Os serviços de manutenção são insuficientes para impedir a deterioração e manter as condições de trafegabilidade e, durante os longos períodos chuvosos próprios do clima amazônico, toda manutenção é suspensa porque nem tratores chegam a certos trechos. A ação sustenta que a pavimentação completa, além de necessária, seria muito menos dispendiosa a longo prazo para o poder público.

O MPF pede que a Justiça determine ao Dnit a realização de ações emergenciais para recuperação de pontes, sinalização vertical e horizontal, obras que permitam a trafegabilidade até a conclusão das obras de pavimentação, e que inicie o processo de contratação para pavimentação de toda a extensão da BR-422, incluindo as estradas vicinais.

Íntegra da ação

Processo 1032520-67.2020.4.01.3900

___________

^MPF