O decano do Supremo Tribunal Federal fez um despacho complementar à decisão em que autorizou, nesta terça-feira (05), que três ministros do Governo Bolsonaro sejam ouvidos para averiguar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro em depoimento à Polícia Federal.
"As autoridades destinatárias de tais ofícios deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação ambiental (com sinais de áudio e de vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos, eis que mencionada gravação constitui material probatório destinado a instruir, a pedido do Senhor Procurador-Geral da República, procedimento de natureza criminal", diz Celso de Mello na decisão.
Segundo Moro, na reunião do dia 22 de abril, Bolsonaro cobrou, na frente de outros ministros, a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Na decisão, o decano retirou o sigilo do inquérito.
“Na realidade, os estatutos do poder, numa República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visível de governo –que tem na transparência a condição de legitimidade de seus próprios atos– sempre coincide com os tempos sombrios em que declinam as liberdades e transgridem-se os direitos dos cidadãos”, escreveu o ministro do STF.
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Rodolfo Borges - El País
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