Por Thaís Oyama
Jair Bolsonaro não está nem um pouco preocupado com o inquérito que o STF abriu com o objetivo de apurar responsabilidades pelos atos pró-golpe militar de domingo. O inquérito, aberto a pedido do Procurador Geral da República, Augusto Aras, seria para "inglês ver".
Primeiro porque Aras, indicado ao cargo pelo amigão do presidente, o ex-deputado Alberto Fraga, não incluiu Bolsonaro entre os investigados - o alvo são deputados federais que teriam apoiado e estimulado as manifestações que pediam a volta do AI-5, entre outras iniciativas não toleradas pela Constituição.
Depois, porque o presidente e assessores consideram que a investigação correrá em "ambiente seguro". Por sorteio, o inquérito ficou a cargo do ministro Alexandre Moraes.
O que inquieta o Planalto de verdade é outra coisa: o mandado de segurança protocolado ontem pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa - o primeiro é ex-assessor da ministra do STF Rosa Weber e o segundo, ex-conselheiro da OAB.
A peça acusa o presidente de quebra de decoro, um crime de responsabilidade. Pede, entre outras coisas, que Bolsonaro seja impedido de promover aglomerações e que apresente seus exames de coronavírus. Solicita ainda que o presidente tenha transferidas para o vice, Hamilton Mourão, algumas competências, entre elas, a de nomear ministros, sancionar leis e decretar os estados de defesa e de sítio.
Além do bom acabamento da peça, fundamenta o receio palaciano o fato de ela ter caído nas mãos do ministro Celso de Mello, visto no Planalto como arqui-inimigo do presidente.
Caberá ao decano a decisão de aceitar ou não o mandado de segurança, em sua integralidade ou parcialmente. Celso de Mello se aposenta no final do ano.
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UOL
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