Governo deve reunir empresas para apresentar 'Primeiro Ofício'

No intento de sensibilizar o empresariado, o Governo do Estado deve promover, ainda este mês, um encontro com representantes das 80 maiores empresas paraenses para apresentar o termo de adesão ao social Primeiro Ofício, criado em setembro do ano passado. Na prática, a política pública prioriza as vagas de menores aprendizes a jovens de 14 a 24 anos em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Inocêncio Gasparim, a legislação federal já obriga empresas que possuem acima de sete funcionários a ter entre 5% e 15% de menores aprendizes no quadro funcional. 

Foto: Ricardo Amanajás / Ag.Pará

"Nessa reunião, que ainda vamos marcar a data, queremos saber das empresas o número de contratados, períodos de renovação de contrato, quantos pretendem ceder, e fazer essa sensibilização. A mudança é só no perfil desses aprendizes, a gestão ainda será da empresa. A intenção é garantir a viabilidade do emprego", detalha Gasparim.
Não há inscrição ou cadastro por parte dos interessados. A demanda abrangerá aqueles que cumprem medidas socioeducativas pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), egressos do sistema penitenciário ou filhos de detentos, e ainda moradores dos bairros atendidos pelo programa Territórios Pela Paz (TerPaz). É obrigatório estar regularmente matriculado na rede pública de ensino fundamental, médio ou superior. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) aponta que das 19 mil vagas existentes para menor aprendiz no Estado do Pará, pouco menos de nove mil estão ocupadas. As empresas que aderirem à iniciativa ganham o selo de reconhecimento social Empresa Cidadã.

De acordo com a lei federal, a empresa que não quiser contratar menor aprendiz pode optar pelo pagamento de uma multa, mas as empresas que atuam como fornecedoras do Estado não contarão com essa opção, sendo obrigadas a fazer as contratações de acordo com as regras do Primeiro Ofício.

"Nossa meta é ocupar duas mil vagas ao ano até o final do Governo. Pelas conversas que já tivemos, várias empresas, mesmo as não obrigadas fazer a contratação, demonstram boa vontade, interesse a aderir às propostas", antecipa o secretário. "Se o Estado conseguir ser proativo nesse objetivo, estaremos eliminando um potencial futuro de violência para esses jovens", defende.

Desde o dia 21 de outubro de 2019, o estudante do 3o ano do Ensino Médio, Gabriel Rodrigues, 17, é jovem aprendiz do Banco do Estado do Pará (Banpará). Ele mora no bairro da Cabanagem, um dos atendidos pelo TerPaz, e por uma ONG conseguiu o encaminhamento para a contratação.

"Aprendi a me organizar melhor, me expressar melhor, converso com as pessoas, ajudo. Eu tinha acabado de chegar do Maranhão, passei a morar na Cabanagem e apareceu a vaga. Quero estudar Direito quando acabar a escola, e quem sabe, acabar ficando como contratado mesmo do banco", almeja.