Governador do Pará defende a redução dos preços dos combustíveis

O governador do Pará, Helder Barbalho, é um dos signatários da carta divulgada pelo Fórum Nacional de Governadores nesta segunda-feira (3), na qual 23 – dos 26 governadores de Estado e mais o do Distrito Federal -, se posicionam sobre a destinação das receitas oriundas do recolhimento de impostos federais sobre a venda de combustíveis, como ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

Na carta, enviada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, os governadores se manifestam a favor da redução dos preços dos combustíveis, mas querem que o assunto seja amplamente debatido em “fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”.

Os governadores ressaltam a autonomia dos estados, argumentando que a Constituição Federal determina que o ICMS é a principal receita no âmbito estadual “para manutenção de serviços essenciais à população”, entre os quais saúde, segurança e educação. “O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação”, diz a Carta. Os governadores ressaltam, ainda, que 25% do ICMS são repassados aos municípios.

Os chefes de Executivo frisam na Carta que não cabe ao governo federal definir “tributação sobre o consumo”, e argumentam que diante do impacto de quase 15% nos preços dos combustíveis pagos pelo consumidor, a União “pode e deve” abrir mão, imediatamente, das receitas advindas do PIS (Programa de Integração Social), Cofins e Cide resultantes de “operações com combustíveis”.

Reforma tributária - Ao defenderem, também, uma reforma tributária que beneficie a sociedade e o respeito ao pacto federativo, com amplo debate sobre o ICMS, os governadores ressaltam que, por já controlar o preço dos combustíveis nas refinarias e obter “dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo”, o governo federal deve rever e explicar a “política de preços praticada pela Petrobras”.

A Carta – assinada por governadores das cinco regiões do País - os governadores manifestam a insatisfação com a forma como o presidente Jair Bolsonaro abordou o tema, por meio de postagens em redes sociais, e anunciando que pretende determinar, em projeto de lei, um valor fixo sobre o ICMS dos combustíveis recolhido pelos estados.

O documento só não foi assinado pelos governadores de Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.