AGE denuncia irregularidades e desvio de verbas da saúde na gestão de Jatene

A Auditoria Geral do Estado do Pará, instaurou uma auditoria especial para apurar irregularidades e a transparência no uso de recursos públicos no contrato firmado entre o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDISH) e a empresa Global Gestão em Medicina e Saúde Eireili, antiga Global Lab Análises Laboratoriais Ltda. As irregularidades começam desde a ausência de licitação para a contratação da empresa, escolhida para realizar os serviços, até a quantidade de serviços negociados e não prestados pela empresa.

O contrato no valor de R$ 34.026.975,00 (trinta e quatro milhões, vinte e seis mil e novecentos e setenta e cinco reais), foi firmado pela Secretaria de Saúde Pública (Sespa) com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDISH) para o gerenciamento e a execução de atividades e serviços no Hospital Regional Público do Marajó (HRPM), no ano de 2013, com validade até setembro de 2015. Sendo renovado, após a empresa novamente ser vencedora de um novo certame para o mesmo fim. Originando assim, um novo contrato com validade até dezembro de 2016, sendo esse no valor de 39.024.000,00 (trinta e nove milhões e vinte e quatro mil reais).

Porém, os serviços que deveriam ter sido feitos pelo INDSH, passaram a ser terceirizados e realizados pela Global Gestão em Medicina e Saúde Eireli. Onde, para a AGE-PA, não há documentação comprobatória com a justificativa da escolha da empresa para a adoção dos procedimentos formais para o cumprimento do contrato com a empresa Global.

Em resposta a AGE-PA, o INDSH informou apenas que “assim, pesquisou, avaliou e optou pela contratação de empresa de serviços de análises clínicas que já possuía experiência na área hospitalar de grande porte no Estado”. Ou seja, não foi justificado por qual razão a empresa Global foi contratada.

A AGE-PA constatou que a empresa Global não realizou os serviços contratados pela INDSH, e que foi repassado o valor integral referente aos serviços que deveriam ser feitos, mas a empresa não realizou. No entanto, a INDSH informou que os valores eram repassados apenas quando as metas estabelecidas eram cumpridas. O que não aconteceu. 

Um relatório produzido pela Sespa, informando dados sobre o cumprimentos das metas quantitativas e qualitativas do contrato verificou que a INDSH não alcançou as metas acordadas, que deveriam ter sido realizadas pela Global, que não executou a totalidade dos serviços.

Além da constatação dessa irregularidade, a Auditoria Geral do Estado verificou também uma denúncia de vínculo familiar envolvendo um dos sócios da empresa Global, identificado por Álvaro Ferreira Lisboa Júnior, que também tem vínculo com o INDSH, sendo membro do conselho fiscal do órgão.

Para a AGE-PA, foi apurado que as condutas tem indícios que podem ser tipificados pela legislação penal por apresentarem crimes como desvio de recursos repassados ao Terceiro Setor, dentre outros.

Já para o Tribunal de Justiça de São Paulo, com base nos documentos analisados, houveram crimes de peculato (art.312, CPB) e corrupção passiva (art. 327 CPB).

A Auditoria Geral do Estado encaminhou a apuração ao Ministério Público do Pará, ao Ministério Público de Contas do Estado do Pará e a Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (Decor), e recomenda que os órgãos tomem medidas com relação aos fatos expostos.

DOL