MPPA pede intervenção judicial caso Prefeituras não apresentem solução para aterro sanitário

O Ministério Público do Estado do Pará enviou à Justiça pedido de intervenção judicial nas Prefeituras de Ananindeua, Marituba e Belém caso as mesmas não enviem, no prazo de cinco dias, o cronograma de metas com soluções definitivas para o destino dos resíduos sólidos de cada um desses Municípios.  A intervenção judicial seria no sentido de designar um corpo de especialistas capacitados e independentes capazes de apresentar um cronograma no prazo de vinte dias. O Ministério Público requer ainda a imposição de multa pessoal aos gestores pela persistência na inadimplência, além do bloqueio dos bens dos mesmos pelo não cumprimento do acordo, firmado em 2019.

Entenda o caso

Em julho de 2019, um acordo foi firmado, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), entre o Estado do Pará, os Municípios de Ananindeua, Belém e Marituba; as Empresas Guamá Tratamento de Resíduos Ltda, Solvi Participações S/A, Revita Engenharia S/A e Veja Valorização de Resíduos S/A com o objetivo de regulamentar o funcionamento da CPTR de Marituba com efeitos retroativos a 1º de junho de 2019 e vigência por mais 24 meses, visto não existir outra alternativa, naquele momento, para tratamento de resíduos em substituição à Guamá Tratamento de Resíduos Ltda.

O acordo, homologado judicialmente, tinha como um dos principais objetivos estabelecer medidas sob a incumbência das Prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba para a destinação de resíduos sólidos, uma vez que o Aterro de Marituba fecha as portas em maio de 2021 devido seu exaurimento.

Uma das obrigações assumidas pelas Prefeituras foi a apresentação de um cronograma de metas apontando soluções para a deposição dos resíduos sólidos de cada Município em 20 dias, prazo que expirou no dia 22 de julho de 2019.

Ainda em 2019, o Ministério Público instaurou o Procedimento Administrativo (N.º 002303-025/2019) objetivando acompanhar o cumprimento de cláusulas do acordo judicial. Na tentativa de resolver a questão extrajudicialmente, por diversas vezes, o MPPA cobrou propostas dos municípios. Marituba informou que adotaria medidas, porém solicitou a prorrogação de prazo. 

Belém informou que o cronograma estabelecido na Cláusula 4.5 do acordo judicial estaria em fase final de elaboração, cujo atraso seria justificado pelo encerramento dos levantamentos que culminariam na elaboração do Plano Municipal de Saneamento e do Plano de Gestão Integrado de Resíduos.

Em fevereiro deste ano uma reunião foi realizada com representantes dos Municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, na qual o MPPA novamente cobrou a apresentação do cronograma a fim de solucionar a gestão dos resíduos e os Municípios novamente assumiram o compromisso de apresentar respostas. Porém, até o momento, nada foi efetivamente apresentado.

Em agosto de 2020, o MP solicitou novamente aos Municípios que apresentassem esclarecimentos sobre o cumprimento da cláusula do acordo. Como resposta a esse novo pedido a Prefeitura de Belém respondeu que “os atrasos no cumprimento das cláusulas decorreriam da imprescindibilidade da contratação de consultoria para a elaboração de análises técnicas, asseverando, ainda, desde a realização das primeiras reuniões do Comitê Intersetorial teria sido acertado que a proposta de cronograma seria levada para homologação pelo referido órgão”. 

Marituba respondeu que estaria adotando providências para a busca de uma alternativa para a destinação dos resíduos sólidos, porém diante da inércia dos demais entes municipais, estaria impossibilitado de apresentar o cronograma referente à Cláusula 4.5 do acordo judicial. 

Já Ananindeua não enviou resposta ao MPPA. Ou seja, nem um passo concreto foi dado no sentido de que os municípios apresentem com clareza a comprovação da execução da mencionada cláusula 4.5 do acordo feito em julho de 2019.

“Deve-se ressaltar que os gestores municipais serão todos substituídos no novo pleito eleitoral que se aproxima e pode até mesmo vislumbrar-se o desejo de deixar esta herança maldita para os próximos gestores, causando imensa crise no sistema de coleta e tratamento de resíduos sólidos, como já ocorreu em outros momentos”, diz o MPPA no texto da petição.

Veja a íntegra da petição

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^MP-PA