Promotoria recomenda medidas para garantir acessibilidade nas faculdades

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou à quatro faculdades privadas de Marabá que façam ajustes em sua estrutura e corpo docente para garantir ensino de qualidade aos estudantes com deficiência. As recomendações foram expedidas na última quarta (16), pela promotora de Justiça Lílian Viana Freire. O centros de ensino têm até 60 dias para adequar-se. 

Nos documentos, a Promotoria de Justiça de Marabá conta que as faculdades Anhanguera, Unisa, Unip e Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Marabá (Facimab) foram vistoriadas por engenheiro do MPPA, que constatou a falta de acessibilidade arquitetônica dos prédios, sendo necessárias diversas adequações. Ao fim da visita técnica, um laudo cautelar foi elaborado, com diversas instruções sobre quais ajustes devem ser realizados em cada um dos estabelecimentos de ensino superior.

Além das adequações físicas, a Unip e Facimab deverão também contratar profissional intérprete de libras e disponibilizar materiais e equipamentos para garantir a educação inclusiva para os alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento e superdotação. 

Segunda a promotora, nas vistorias foi constatado que as duas instituições têm estudantes com deficiência matriculados. Contudo, ambas as faculdades não possuem apoio escolar, “o que compromete sobremaneira o processo de aprendizagem dos alunos com deficiência que demandam o profissional”, explica Lílian Freire. A promotora pontua ainda que a educação especial deve ser ofertada de forma eficiente, sob pena de grave violação de normas fundamentais de Direitos Humanos. 

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