Câmara Federal inclui o Pará na emenda que prevê subsídios na tarifa de energia elétrica

A Câmara Federal apresentou uma emenda corrigindo a falha que deixou de fora o Pará e o estado do Amapá da Medida Provisória 998/2020, que prevê subsídios ao setor de energia elétrica, a fim de amenizar os impactos na tarifa das regiões Norte e Nordeste do Brasil, a médio e longo prazo.

A emenda aditiva, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL/DF), também foi assinada pelos membros das bancadas dos dois estados. A proposta ainda passará pela análise da relatoria do Parlamento.

Se aprovada, constará no novo texto que "para as concessionárias da região Norte não alcançadas (...) deverá ser aplicado o desconto adicional de 100% sobre o custo médio da potência e energia comercializadas (...)". Na justificativa é colocado que tal medida garantirá um "benefício global mais equilibrado entre as empresas da região".

Governador do Pará, Helder Barbalho, cobrou o Governo Federal pela exclusão do Estado do benefícioAinda na última quinta (3), Helder já havia encaminhado à Secretaria Geral da Presidência da República uma solicitação de correção via ofício.

"Festejo que, após a manifestação e expediente que fiz ao presidente, tenha havido compreensão por parte do Governo Federal, do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) da necessidade de incluir o nosso Estado entre os estados a serem beneficiados com a redução do valor tarifário. O Pará contribui com o Brasil, produz e exporta energia, faz inclusive com que estejam em território paraense as duas principais plantas de hidrelétricas integralmente nacionais. Seria um contra-senso, ao momento em que se busca reduzir o custo da energia elétrica em estados do Norte e Nordeste, excluir o Pará. Fico feliz, portanto, como quem deve por obrigação defender os interesses da população, ter sido ouvido e ter tido esta composição, que permitirá através desta emenda que seja corrigido o texto da Medida Provisória", avalia Helder Barbalho.

Para o governo do Estado, é um equívoco o Pará não ter sido incluído na MP, uma vez que é um dos maiores exportadores de energia do Brasil por meio de duas importantes hidrelétricas - Tucuruí e Belo Monte -, fundamentais para o abastecimento de energia elétrica em todo o país.

Estados como Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, localizados na mesma região que o Pará, terão diminuições no impacto tarifário de 5%, 9%, 11% e 13%, respectivamente.

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^{Agência Pará}