MPPA recomenda que Prefeituras informem população sobre situação do Aterro de Marituba

O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Marituba, Ananindeua e Belém emitiu, nesta sexta-feira (4), Recomendação conjunta a estes Municípios solicitando que os mesmos adotem medidas urgentes de divulgação à população de informações sobre o encerramento das atividades da Central de Processamento e Tratamento de Resíduos (CPTR) de Marituba.

A divulgação deve conter informações sobre a data de encerramento do Aterro Sanitário, em maio de 2021; o compromisso dessas Prefeituras em criar soluções para o destino do lixo nesses municípios; informações sobre as cooperativas em atividade e materiais recebidos por elas; e ainda a necessidade de engajamento da sociedade na coleta seletiva a fim de reduzir os resíduos sólidos com destinação ao aterro.

De acordo com a Recomendação, o prazo para a adoção das providências de publicidade é de cinco dias. A divulgação deverá ocorrer por todos os meios disponíveis, inclusive dentro dos órgãos municipais como Secretarias Executivas, hospitais, escolas e do site institucional das três Prefeituras mantendo-se até que o fechamento do Aterro seja efetivado.

O Ministério Público já havia solicitado, por meio de ofício, que os municípios mantivessem a população informada sobra a situação do Aterro Sanitário. Porém, até o momento, não houve retorno por parte do Município de Ananindeua. O Município de Marituba também não deu início à divulgação, apesar de ter informado que faria por meio de sua Assessoria de Comunicação.

Quanto ao Município de Belém, o mesmo oficiou ao MP que já havia informações sobre os catadores em seu site institucional. Porém, declarou que não mais participaria das rodadas de discussões sobre o Aterro uma vez que conta com a prorrogação do prazo de funcionamento do mesmo.

No texto da Recomendação o Ministério Público destaca que “independentemente de possíveis discussões judiciais acerca do prazo de encerramento das atividades da CPTR a realidade atual é de que o fechamento do Aterro Sanitário tem data definida para ocorrer, estabelecida por acordo judicial firmado perante o Tribunal de Justiça com a participação dos Municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, não havendo, até o momento, alternativa implementada e estruturada pelos entes municipais para a gestão dos resíduos sólidos, após maio de 2021, demandando, portanto, um envolvimento de toda a sociedade na conscientização do problema e na coleta seletiva para a redução gradativa dos resíduos remetidos ao Aterro Sanitário”.

As Prefeituras devem informar o acatamento da Recomendação no prazo de 48 horas, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis.

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^MP-PA