Gilmar libera julgamento de ações contra Dallagnol para evitar prescrição

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a retomar o julgamento de dois processos disciplinares contra o procurador Deltan Dallagnol, agora ex coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato.

O julgamento foi suspenso pelo ministro Celso de Mello, que saiu de licença médica. Recurso no CNMP pede que os processos continuem, mesmo depois da saída de Deltan do cargo. Gilmar afirmou que decidiu pela retoma da do julgamento porque a licença de Celso de Mello está prevista para acabar no dia 11 de setembro, um dia depois do prazo de prescrição das duas ações contra Dallagnol.

“Trata-se do risco concreto e iminente de prescrição da pretensão punitiva relativa à sanção disciplinar de
censura”, disse o ministro. “Ressalta-se que não estamos falando de uma condenação ou da imposição direta de uma pena, mas tão somente do julgamento do caso em um nível de cognição não alcançado pelo via liminar.”

Na decisão, Gilmar destaca ainda que a suspensão do julgamento poderia causar “dano mais grave e mais extenso” do que a sua realização. “O não julgamento de um réu eventualmente culpado configura situação mais grave do que o julgamento e a absolvição de um réu eventualmente inocente”, escreveu o ministro.

A próxima sessão do conselho é na próxima de terça-feira (8). A decisão foi proferida em recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alertava sobre o risco dos processos contra prescreverem sem que fossem julgados. A AGU aponta que o procurador teve todo o direito de se defender no processo, inclusive foi “adequada e oportunamente intimado” de todos os atos processuais.

Dallagnol apelou ao STF após o CNMP agendar a análise de dois processos movidos pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO). No mérito, o procurador pede que a Corte tranque os dois processos sem julgamento.

Kátia Abreu questiona atos de Dallagnol que visariam promoção pessoal e Renan Calheiros acusa o procurador de atacá-lo nas redes sociais para influenciar a eleição para a presidência do Senado.

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