Justiça apura os impactos ambientas causados pelo ausência de programa de coleta seletiva de resíduos

A 5ª Promotoria de Justiça de Marituba instaurou Inquérito Civil em face dos Municípios de Belém, Ananindeua e Marituba com o objetivo de apurar os impactos que a ausência de ações voltadas à coleta seletiva, um dos itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2013 entre esses Municípios e o Ministério Público, está causando ao Município de Marituba.

Na portaria de abertura do Inquérito, a promotora Eliane Moreira destaca que a inércia desses Municípios no estabelecimento das ações voltadas à coleta seletiva está impactando de forma reiterada o meio ambiente de Marituba, uma vez que os resíduos sólidos que deveriam estar recebendo tratamento adequado e reciclagem continuam sendo enviados ao aterro sanitário daquele Município, supostamente em quantidade muito superior ao que deveria, caso os mesmos efetivassem a coleta seletiva.

A implantação e operacionalização de programa de coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos é apenas uma das obrigações do TAC assinado em 2013. Para tratar desse item, especificamente, a Promotoria irá convocar reuniões por videoconferência com os interessados e ainda realizar um edital para abertura de participação da sociedade civil nos debates.

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