Bolsonaro veta indenização para profissionais de saúde que fiquem incapacitados pela covid-19

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa indenização de 50.000 reais para trabalhadores da área da saúde incapacitados pela covid-19. O veto foi publicado na edição desta terça-feira no Diário Oficial da União.

Bolsonaro alega que a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e argumentou que o projeto era inconstitucional, porque prevê “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.

O texto foi aprovado em 14 de julho pela Câmara, após sofrer alterações no Senado. O projeto de lei indenizava profissionais de saúde que ficassem incapacitados pela covid-19, caso a doença fosse contraída enquanto atuassem no combate à pandemia. Também previa indenização às famílias de profissionais da saúde mortos em decorrência do novo coronavírus. O Congresso ainda precisa analisar se mantém o veto presidencial ou volta a debater o tema.

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^{El País}