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Atualidades

IPVA para finais de placa 48 a 68 tem desconto até 20 de julho

Motoristas que não têm multas de trânsito por dois anos pagam 15% a menos sobre o valor do IPVA

Prazo de recolhimento foi prorrogado em abril por 90 dias, Estado não pode decidir prorrogar o prazo sem anuência do Comitê GestorAté dia 20 de julho, segunda-feira, os proprietários de veículos com final de placas 48 a 68 poderão pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com desconto. Os motoristas que não têm multas de trânsito por dois anos pagam 15% a menos sobre o valor do IPVA; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O benefício não é cumulativo.

Há três opções de pagamento do IPVA: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três vezes antes do vencimento, sem desconto, ou pagamento integral junto com o licenciamento, sem desconto. Após a data do licenciamento, o pagamento será feito com acréscimo de multas e juros.
O prazo de recolhimento foi prorrogado em abril deste ano por 90 dias. Segundo explicou o secretário de Estado da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior, o Estado não pode decidir prorrogação de prazo de recolhimento das empresas optantes do Simples sem a anuência  do Comitê Gestor.

“O governador Helder Barbalho tentou prorrogar a data, solicitando  o adiamento do prazo, mas como o pedido foi negado na segunda-feira, dia 20/07 vence o recolhimento do ICMS, pelas empresas optantes do Simples Nacional, referentes ao meses de março e junho”, alerta ele.

Para antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas deve-se observar a data final no calendário disponível no site Sefa.

O contribuinte pode acessar o Portal de Serviços da Sefa (www.sefa.pa.gov.br), no item IPVA Antecipação, para consultar o valor do imposto e emitir o documento de arrecadação, DAE, para pagamento em cota única ou parcelado. O pagamento é feito na rede bancária autorizada: Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal, além das casas lotéricas. Quando não há antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA será pago no boleto anual do Detran.

As alíquotas do IPVA são 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos, inclusive Jet Ski e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares. Os veículos rodoviários com mais de 15 anos de fabricação estão isentos. Embarcações e aeronaves tem até o dia 30 de junho para recolher o IPVA.

DÉBITOS VENCIDOS

O parcelamento do IPVA em atraso, ou seja, referente aos anos anteriores ao exercício atual, pode ser feito diretamente no Portal de Serviços da Sefa na internet, acesse aqui.

Em caso de dúvidas ligar para o call Center Sefa: 0800.725.5533. A ligação é gratuita e disponível de 8h às 20h de segunda a sexta-feira. É possível ainda enviar e-mail para atendimento@sefa.pa.gov.br.