Ainda em novembro, prefeito deve sancionar lei para implantação de antenas de 5G em Belém

A Prefeitura de Belém acompanha o avanço tecnológico global. E, ainda neste mês de novembro, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, vai sancionar a lei para a implantação de antenas de tecnologia 5G na cidade. Ela é o padrão mais avançado - de quinta geração - para redes móveis e de banda larga, que as empresas de telefonia celular começaram a implantar em todo o mundo.

O Projeto de Lei nº 1.751/2022, enviado pelo Executivo municipal, foi aprovado na íntegra no final da manhã de quarta-feira, 9, em sessão extraordinária da Câmara Municipal.  

"A Prefeitura elaborou a lei para atender a necessidades especiais de instalação", informou o prefeito Edmilson Rodrigues. "É preciso instalar um maior número de torres, em mais bairros, e há dificuldades em alguns locais, por causa da proteção ao patrimônio histórico. Aí precisávamos definir as regras. Então vou sancionar a lei para garantir em Belém os benefícios do 5G", ressaltou o prefeito. 

Edmilson destacou alguns desses benefícios. "Mais velocidade e segurança na informação, possibilidade de alavancar instituições científicas e também plataformas da Prefeitura, como as destinadas aos jovens", afirmou o prefeito.

Para isso, o município de Belém já tem definidas as normas para a implantação e compartilhamento de antenas da tecnologia 5G das operadoras de telecomunicações. 

Regras

O projeto estabelece as regras para instalação de infraestrutura de suporte de Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), ETR móvel e ETR de pequeno porte, nomes técnicos das antenas, considerando as características do patrimônio histórico e as especificidades dos recursos naturais dos territórios continental e insular da capital.

Também normatiza os procedimentos administrativos para compartilhamento, licenciamento, fiscalização e, no caso de infrações, define as penalidades, que vão da advertência, multas de um mil a 10 mil reais e o cancelamento de licenciamento.

Banda larga

O 5G é o padrão de tecnologia de quinta geração para redes móveis e de banda larga e, para funcionar, demanda aumento na quantidade de instalações de ETR, com redes mais complexas que as atuais 3G e 4G.

Por isso, as prestadoras de serviços de telecomunicações devem seguir as normas urbanísticas municipais, conforme a Lei Geral das Telecomunicações (Lei Federal nº 9.472/1997), assim como as regras de implantação e compartilhamento definidas na “Lei Geral das Antenas” (Lei Federal nº 13.116/2015).

A elaboração do PL, coordenada pela Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), foi por uma equipe multidisciplinar composta por técnicos de vários órgãos municipais, que discutiu amplamente o tema, realizou pesquisas, oitivas em campo e reuniu com as empresas de telecomunicações e a Anatel.

“A lei que normatiza as instalações de antenas 5G em Belém é uma das mais modernas do Brasil e foi pensada na realidade local, visando à proteção do patrimônio histórico, dos recursos e paisagens naturais. Ao mesmo tempo em que é indutora do desenvolvimento ao criar as condições para as prestadoras do serviço atuarem dentro da legalidade e segurança institucional”, informa o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Claudio Puty.

A nova lei enquadra as estações transmissoras de radiocomunicação e as respectivas infraestruturas de suporte na categoria de equipamento urbano, considerados bens de utilidade pública e de relevante interesse social.

Estabelece, ainda, que as ETRs instaladas em zonas especiais do território do município deverão ser compartilhadas entre as operadoras, para reduzir o impacto ambiental, conforme estabelece o Plano Diretor Municipal (PDM). 

Entre as zonas definidas estão as de Interesse do Patrimônio (ZEIP); parques ecológicos e ambientais, como Utinga, Escola Bosque em Outeiro e Mosqueiro; áreas de proteção ambiental, incluindo a ilha do Combu; os mananciais de abastecimento de água, assim como os jardins zoobotânico do Museu Emílio Göeldi e botânico Bosque Rodrigues Alves. 

Projeto do Executivo Municipal é aprovado na íntegra 

Os vereadores aprovaram o PL na íntegra e sem alterações. O presidente da Câmara, Zeca Pirão (MDB), considerou a votação importante, porque contempla Belém com os mais recentes avanços tecnológicos.

“A tecnologia 5G trará muitos benefícios para a nossa cidade, como agilidade nos processos administrativos da rede municipal, maior velocidade para quem for utilizar a rede de internet, a diminuição entre o envio e o recebimento do sinal para os celulares, além de ser uma ótima ferramenta que auxiliará nos estudos”, destacou o parlamentar.

A Câmara Municipal tem 15 dias úteis para enviar o Projeto de Lei (PL) aprovado para sanção do prefeito Edmilson Rodrigues que, por sua vez, terá igual período para assinar a nova lei.

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^{Ag. Belém}