Supermercados atendem recomendações do MPPA e realizam manutenção e limpeza das câmaras frias

Na última sexta-feira, 26 de agosto, o Ministério Público do Pará (MPPA), através da Promotora de Justiça do Consumidor, Regiane Ozanan, decidiu pelo arquivamento de dois Procedimentos Administrativos contra supermercados de Belém após o cumprimento das medidas solicitadas em Recomendações.

Publicados em 26 de maio deste ano, os documentos recomendavam ao Supermercado Atacadão e à rede de Supermercado Mais Barato que providenciassem a manutenção atualizada do cronograma de higienização e sanitização das câmaras frias, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Profissional responsável. Foi solicitado, também, o registro no Conselho de Classe, bem como a Certidão de Regularidade Técnica do estabelecimento perante este Conselho. A PJ do Consumidor estabeleceu um prazo de até 60 dias para que os supermercados apresentassem os documentos e informações solicitadas.

A medida foi tomada pelo MPPA após uma série de verificações realizadas em diversos supermercados da região metropolitana de Belém, realizadas com o auxílio do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público (GATI). Após o cumprimento das recomendações, a Promotoria do Consumidor arquivou os procedimentos administrativos movidos em desfavor dos supermercados Atacadão e Mais Barato, tendo em vista a colaboração das empresas para a solução dos problemas encontrados.

^{Ascom MPPA}