O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Aline Cunha da Silva, expediu uma Recomendação, nesta quarta-feira (17), para garantir o bem estar dos animais que participarão da Exposição Agropecuária de Pacajá (EXPOAP). O documento foi expedido ao Sindicato dos Produtores Rurais/organizadores da EXPOAP, Comitivas participantes, Companhia de Rodeios Prieto, Prefeitura Municipal e Secretária de Meio Ambiente.
Na recomendação, o Ministério Público requer que todos os envolvidos no evento tenham a obrigação de preservar os animais participantes, sendo vedado o uso de bois ou cavalos que estejam, no momento dos rodeios ou cavalgadas, com sangramentos e ferimentos aparentes; deve ser proibida a utilização de instrumentos que possam provocar choque, sangramento, ferimento ou perfuração nos animais em competição, como esporas, argolas e fogos; fica proibido o uso de bois com chifres sem aparamento, uma vez que eles podem causar risco aos competidores, aos cavalos ou à equipe de manejo; e que sejam admitidas apenas 2 pessoas por carroça, no caso de uso desta pelos participantes da cavalgada.
Além disso, será obrigatório, durante todo o período de realização dos eventos, a manutenção de uma equipe de veterinários à disposição dos competidores, que também deverá acompanhar o tratamento dos bois e cavalos que adoecerem ou se acidentarem durante a vaquejada, tomando todas as providências necessárias à manutenção da saúde dos animais.
O Ministério Público alerta que o não cumprimento da recomendação implicará na adoção de medidas cabíveis, inclusive judiciais.
MPPA
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