Ministério Público investiga morte de criança em resort na cidade de Salinas-PA

A 2ª Promotoria de Justiça de Salinópolis, representada pelo Promotor de Justiça Gustavo Rodolfo Ramos de Andrade, em atenção à ocorrência de afogamento de uma criança de três anos de idade no Salinas Premium Resort, empreendimento localizado no município, instaurou procedimento administrativo voltado para verificar medidas preventivas existentes, medidas efetivamente adotadas no dia da ocorrência do fato, recursos disponíveis utilizados, além da observância às instruções técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Pará – número IT12, parte III, versando sobre Guardião de Piscina e Congêneres. 

As diligências iniciais realizadas pelo Ministério Público do Estado (MPPA) foram voltadas ao Salinas Premium Resort, Corpo de Bombeiros Estadual e Secretaria Municipal de Saúde.

Ao Salinas Premium Resort, foram determinadas pelo MPPA as seguintes diligências: solicitar imagens das câmaras de monitoramento da área de lazer (piscinas) em que ocorreu o afogamento no dia 17 de julho de 2022; informar se há pessoas responsáveis pelo monitoramento das câmeras; o local de funcionamento da eventual Central de Monitoramento, registrando nomes e contatos dos funcionários que encontravam-se de serviço no dia 17 de julho de 2022; registrar se há plano de segurança para situações de afogamento no espaço; mencionar se há plano de emergência e/ou contingências para tais situações; informar se há Guarda Vida de Piscina trabalhando na parte aquática do resort; se sim, informar os horários, nomes e contatos, inclusive abrangendo o horário do registro do aludido afogamento; registrar os horários de funcionamento das piscinas do resort.

Os responsáveis pelo empreendimento deverão ainda: informar se os hóspedes são orientados sobre o uso e funcionamento das piscinas; se sim, de que maneira são orientados (avisos, folders, placas, aviso pessoal e/ou outros); informar, em caso de não cumprimento pelos hóspedes da orientação/normativa sobre o não acesso à piscina em horários de não funcionamento, o procedimento imediato adotado pelo resort para tentar resolver a situação; mencionar, em tendo medidas previstas nas regulamentações, normativas e ou orientações em relação ao não acesso a parte aquática do resort em horários não permitidos, quais foram as medidas adotadas no dia do evento – 17 de julho de 2022; informar se há sala de primeiros socorros e em havendo quais os equipamentos disponíveis no dia 17 de julho de 2022.

Ao Corpo de Bombeiros Estadual o MPPA solicita: informar, em considerando à existência da instrução técnica IT12, parte III, oriunda do aludido Órgão, relacionada ao Guarda Vida de Piscina, se havia orientação/recomendação ao Salinas Premium Resort quanto à temática, encaminhando, se existente, cópia do aludido material.

À Secretaria de Saúde Municipal, a Promotoria determinou: informar o tipo de ambulância utilizada para o atendimento da criança no dia 17 de julho de 2022, além de registrar os tipos de ambulâncias disponíveis atualmente no município.

Visando a efetivação de política pública no município, a Promotoria de Justiça de Salinópolis encaminhou ofício à Câmara de Vereadores local, solicitando especial colaboração para a análise de criação de lei municipal versando sobre a temática “Guarda Vida de Piscina”, encaminhando cópias de leis municipais existentes em outros municípios e instruções técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado do Pará, principalmente em razão do aumento de empreendimentos de lazer e turismo que possuem piscinas de uso coletivo e/ou áreas com opção aquática de lazer.

Em relação ao tema “afogamento de crianças”, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ) do Ministério Público do Pará, coordenado pela Promotora de Justiça Mônica Rei Moreira Freire, elaborou folder com orientações sobre o tema: acesse aqui o folder em pdf.

_________________

^MPAP